Foto por Pedro de Oliveira/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai realizar uma nova eleição para os dirigentes da Casa no biênio 2025/26 na próxima segunda-feira (11) após um Projeto de Resolução apresentado nesta segunda-feira (04) pedir a anulação do pleito ocorrido em agosto. A proposta da Mesa Executiva também muda a data de realização da escolha, alterando a resolução que trata da eleição e permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura.
O projeto deve ser analisado nesta terça-feira (05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar nas demais comissões e seguir a Plenário. A mudança não altera os ocupantes da Mesa eleitos anteriormente.
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O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país.
“Nós, da Assembleia Legislativa, nos antecipamos para não gerar nenhuma insegurança jurídica. Hoje a Mesa Executiva apresenta um projeto de resolução que altera o regimento e que permitia a antecipação das eleições internas da Assembleia a partir do dia 1º de agosto. Estamos revogando o artigo e passando para 1º de novembro. Também convocamos uma nova eleição para a próxima segunda-feira, respeitando o entendimento judicial”, explicou.
Ainda de acordo com Curi, a nova eleição não deve alterar a configuração da Mesa eleita em agosto. O atual primeiro-secretário vai conduzir o Poder Legislativo no biênio 2025-2027. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente. Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo. “A Procuradoria Geral da República está fazendo o questionamento. Nós entendemos que a Assembleia está amplamente segura porque aprovamos isso através de um projeto de resolução. No entanto, para evitar qualquer dúvida, estamos tornando sem efeito a eleição anterior e convocando uma nova para não suscitar qualquer questionamento jurídico. A nova eleição é apenas uma validação para que não tenhamos nenhum questionamento futuro”.
As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.
O Projeto de Resolução que começar a tramitar na Casa altera o artigo 13 do Regimento Interno, que determina que a partir do dia 1º de agosto do segundo ano de cada legislatura o Presidente da Assembleia Legislativa deverá designar nova eleição. Com a mudança, a data passa para o dia 1° de novembro. Ainda de acordo com o Regimento, a eleição dos membros da Mesa é feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, exigida a maioria absoluta de votos.
A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, formado pelo presidente, por três vice-presidentes e cinco secretários. O mandato é de dois anos. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
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