Anuário da Justiça: processos crescem quase 9% e ações chegam a 76,5 milhões

Em 2022, o Judiciário recebeu 29,5 milhões de casos novos - 2,5 milhões a mais do que em 2021, mantendo uma taxa de crescimento anual próxima dos 9%. Mesmo julgando quase 28 milhões de processos - dois milhões a mais do que no ano anterior -, o Judiciário viu o acervo de processos pendentes crescer 2,5 milhões em 2022 e atingir 76,5 milhões de casos.

Os dados fazem parte do Anuário da Justiça, da editora ConJur (Consultor Jurídico), que será lançado nesta quarta, 10, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.

O Anuário é um documento enriquecido com as tendências da toga e informações cruciais do mundo forense.

Mais da metade dos processos à espera de julgamento - 39,5 milhões - são de execução, antiga pedra no caminho da produtividade dos juízes. Mais de 65% dos processos de execução pendentes são de natureza fiscal, com a participação direta do Estado na cobrança de débitos dos contribuintes.

O estupendo acervo sob responsabilidade de magistrados e servidores em todo o País contempla, ainda, um lote de 16 milhões de processos sobrestados, à espera de que os tribunais superiores definam jurisprudências controversas para aplicação.

A nova edição do Anuário da Justiça, que será conhecida nesta quarta, mostra, ainda, a rotina intensa da primeira instância. Não por acaso, 92% dos processos em andamento concentram-se na porta de entrada do Judiciário, ou seja, nas varas e juizados especiais.

Isso significa que a maioria dos litígios judiciais é resolvida pelo juiz de primeiro grau e a massa dos litigantes sequer faz uso do direito ao segundo grau de jurisdição.

Quando se fala na grande quantidade de recursos à disposição das partes em juízo, isso significa que um reduzido grupo de usuários tem acesso a esse arsenal jurídico.

Na prática, o grande congestionamento está na base - boa parte mira processos de execução. São 60 milhões de processos em tramitação na primeira instância e 40 milhões de processos em execução, quase todos na primeira instância.

Segundo o Anuário da Justiça, restariam 20 milhões de processos de conhecimento à espera de resolução nas cinco mil varas espalhadas pelo país - média de quatro mil processos pendentes por vara.

O estudo mostra que o tempo médio entre o início do processo e a primeira baixa, em 31 de janeiro de 2023, no Judiciário como um todo era de 942 dias.

Enquanto o segundo grau arrasta esse tempo de espera para baixo - com o período médio equivalente a 347 dias -, esse mesmo prazo para se obter uma decisão num processo na primeira instância era de 1.308 dias, ou três anos e sete meses.

Dos processos em tramitação, apenas 6% encontram-se na segunda instância e 1% nos tribunais superiores, onde o prazo de espera fica em 266 dias.

No Supremo, 15 anos depois da Repercussão Geral, o modelo deu à corte constitucional racionalidade para trabalhar. "As equipes de assessores e analistas dos gabinetes, atualmente, podem dedicar-se, quantitativa e qualitativamente, a outras classes processuais", disse o ministro Edson Fachin ao Anuário da Justiça.

O acervo na Corte, que chegou a ter 100 mil processos na fila, cai ano a ano. Em 2022 eram 22 mil. Foram 81 mil casos distribuídos no ano, frente a 90 mil julgados.

Outro instrumento que deu celeridade aos julgamentos no Supremo foi o Plenário Virtual, que a partir da crise sanitária provocada pela epidemia da covid-19 passou a ser usado intensamente.

Em 2022, mais de 12 mil decisões colegiadas na corte ocorreram na modalidade virtual - ante 147 no presencial.