O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório em que a Polícia Federal afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu para promover informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Ao apresentar o documento, em dezembro do ano passado, a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro disse ver 'atuação direta' do presidente na disseminação de 'ilações' sobre as urnas.
O parecer da PGR deverá dizer se há elementos para denunciar Bolsonaro ou se o caso deve ser arquivado. Há ainda uma terceira alternativa: um eventual pedido para estender o inquérito contra o presidente.
A PF deu a investigação como encerrada ao apresentar o relatório final ao STF, após quatro meses de trabalho. A apuração foi aberta na esteira da live realizada por Bolsonaro no dia 29 de julho do ano passado, transmitida simultaneamente pelas redes sociais e pela TV Brasil, para questionar a segurança das urnas.
"Restou caracterizado pelas narrativas das pessoas envolvidas que a chamada live presidencial foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente", diz um trecho do relatório da PF.
Além de cobrar manifestação da PGR, Moraes também autorizou o compartilhamento das provas reunidas na investigação sobre a live de Bolsonaro com o inquérito das milícias digitais e com o procedimento aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news e ataques às eleições.
Na semana passada, a investigação das milícias digitais foi abastecida com o material colhido em outra frente de apuração que atinge o presidente: a que mirou o vazamento de dados sigilosos da PF sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do TSE.
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