Política

Alexandre de Moraes decreta multas a advogado de Daniel Silveira

Da Redação ·

Às vésperas do julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, pela interposição de "recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios".

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Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

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Em decisões divulgadas nesta terça-feira, 19, Alexandre de Moraes negou seis recursos interpostos pela defesa de Silveira contra diferentes decisões sobre medidas cautelares impostas ao bolsonarista - proibição de concessão de entrevistas, de contato com os investigados dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, e de acesso às redes sociais.

Os recursos de Silveira foram considerados "prejudicados" por Alexandre de Moraes às vésperas do julgamento que pode até obstar a candidatura do bolsonarista nas eleições 2022 - caso sejam esgotados todos os recursos contra a eventual condenação do deputado.

O teor da denúncia apresentada pela PGR contra Silveira começará a ser analisado na sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta-feira, 20. O primeiro a votar no julgamento que terá início às 14h é o relator, ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro, inclusive Silveira.

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Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques, revisor, se manifestará sobre o caso. Os demais ministros votam na sequência, seguindo a ordem inversa de antiguidade e finalizando com o presidente - André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, Luiz Fux.

Como mostrou o Estadão, há uma expectativa de que Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro à corte máxima, peça vista (mais tempo para análise), retardando a conclusão do julgamento. Tal cenário pode levar os demais ministros da corte a anteciparem seus votos, eventualmente já formando maioria para a condenação ou absolvição do bolsonarista.

Em alegações finais, a defesa de Silveira alegou "nulidades processuais", entre elas o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do delito de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e dos crimes contra a segurança nacional. Os advogados do bolsonarista ainda sustentaram que a PGR não comprovou as afirmações feitas na denúncia.

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A data do julgamento do deputado bolsonarista foi marcada no último dia 30, após uma nova sequência de descumprimentos de Silveira a decisões judiciais emanadas pelo STF. O presidente da corte máxima, Luix Fux, remanejou a pauta desta quarta-feira, 20, depois de Silveira dormir em seu gabinete na Câmara na expectativa de burlar ordem de colocação imediata de tornozeleira eletrônica.

Silveira acabou colocando o aparelho de monitoramento eletrônico após Alexandre de Moraes impor multa, bloquear os bens do parlamentar e abrir um inquérito em razão do descumprimento da ordem judicial.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF nesta quarta-feira. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Entre as idas e vindas da prisão, em razão de episódios de descumprimento de medidas cautelares, o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes da Polícia Federal, em junho passado.

O parlamentar foi solto em novembro, mas submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.