O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota em reação às críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras até 2027.
Messias começou a nota dizendo que tem "profundo respeito pelo presidente Rodrigo Pacheco", que tem sua "admiração pessoal". Em seguida, diz que a AGU apresentou argumentos técnicos pela suspensão da lei e que sua atuação se pauta "pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da e seguirá no bom rumo da construção da harmonia".
"Nossa posição foi, em caráter liminar, acolhida pelo ministro Zanin. Muito importante destacar que na decisão, o ministro relator, ressaltou a importância do dialogo institucional, posição que tem nosso total apoio", acrescenta Messias na nota.
Mais cedo, Pacheco disse que a ação da AGU colocou a Casa Alta em antagonismo com o Executivo e que irá protocolar um recurso contra a decisão do STF. "Nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União", afirmou o senador.
Até o momento, há quatro votos para manter a liminar do ministro Cristiano Zanin. A decisão começou a ser analisada no plenário virtual na madrugada de hoje. Os demais ministros vão decidir se derrubam ou mantêm a liminar. Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento vai até dia 6 de maio.
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