Advogados usam fracasso de público em ato das centrais como argumento para livrar Lula de multa

Advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citaram a baixa adesão do público ao evento do Dia do Trabalhador, convocado pelas Centrais Sindicais, em 1º de maio, como argumento para tentar livrar o petista de multa eleitoral por campanha antecipada. De acordo com os defensores do chefe do Poder Executivo, 1.635 pessoas presentes no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste da capital paulista, não são capazes de influenciar a eleição paulistana. Na ocasião, Lula pediu voto explícito ao deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL.

A ação proposta pelo partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata a prefeita, está próxima de ser sentenciada. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que Lula seja condenado a pagar valor próximo do teto, que é R$ 25 mil.

Na visão dos advogados de Lula, a Justiça deve considerar que o evento não atingiu número expressivo de presentes. "É imprescindível que este ilustre juízo considere o baixo potencial lesivo da conduta para o pleito eleitoral que se encaminha. O Ministério Público Eleitoral ressalta que compareceram 1.635 pessoas no evento, além das autoridades e líderes sindicais, porém, não é uma certeza de que todos os presentes no evento são eleitores especificamente do Município de São Paulo, sobretudo porque, como dito, o evento contou com 'grande adesão', porquanto promovido por centrais sindicais", afirmam em trecho do documento.

"A bem verdade, as tais Centrais Sindicais possuem membros em todos os Estados da Federação, os quais estavam também presentes no evento. Dessa forma, é evidente que - mesmo se houvesse prova dessa tal 'influência' - 1.635 eleitores não são capazes de influenciar, de forma relevante, as eleições municipais para prefeito de São Paulo (maior município do Brasil, com aproximadamente 10 milhões de eleitores)", continuam no documento.

A defesa ainda cita que a transmissão por redes sociais também não teve poder de influenciar a eleição em São Paulo. Liminarmente, a Justiça Eleitoral determinou a retirada dos vídeos. Para os defensores do petista, a inicial da ação não contempla dados sobre visualização da transmissão.

"Não fosse suficiente, ainda que sejam considerados os dados retirados do Youtube - o que se admite apenas pelo princípio da eventualidade - é necessário registrar que as tais 63 mil visualizações não possuem o condão de influenciar nas eleições municipais para o cargo de prefeito de São Paulo, ainda que todas as visualizações tenham sido de eleitores paulistanos (hipótese que, pela realidade algorítmica da plataforma, beira o impossível). Levando-se em consideração a mesma equação realizada anteriormente, a cidade de São Paulo possui cerca de 10 milhões de eleitores, de modo que tais visualizações representariam cerca de 0,63% dos eleitores do Município de São Paulo, o que certamente não é capaz de impactar o pleito", defendem os advogados.

No palco do evento, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", disse o presidente na ocasião. A defesa de Lula também cita nos autos que a fala do presidente da República está amparada pela liberdade de expressão.

Ao analisar a frase de Lula, o promotor da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Nelson dos Santos Pereira Júnior, afirmou que a legislação eleitoral foi desrespeitada. "Evidente, portanto, o pedido explícito de voto, feito pelo representado Luiz Inácio, ao representado Guilherme Boulos para o cargo de prefeito de São Paulo, em evento público de grande adesão, promovido por centrais sindicais. Note-se que o representado Luiz Inácio, na qualidade de presidente da República e líder político que já recebeu votos de milhões de eleitores em todo o País, ao fazer pedido expresso de voto em favor de Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo, exerceu forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais", afirmou Pereira Júnior no parecer.