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Julgamento do habeas corpus de Lula é adiado; ele não pode ser preso até 4 de abril

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Foto - Arquivo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quinta-feira (22) o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em análise da "questão preliminar", a maioria de 7 dos 11 ministros do STF votaram a favor de julgar o habeas corpus e 4, contra. Por motivos de agenda dos ministros, a sessão foi encerrada antes da análise dos detalhes do caso e será retomada em 4 de abril. 

A pedido da defesa, foi votada a liminar que congela pedido de prisão de Lula até o julgamento de seu habeas corpus, que foi aceita pela maioria dos ministros.

Conforme a maioria dos ministros, o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado. 

Isso não significa que o pedido será aceito, porque ainda é necessário analisar os detalhes do caso do ex-presidente.

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). 

FONTE SPUTNIK


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