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2ª turma do STF decide extinguir inquérito que investigava governador Beto Richa

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O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) - Foto: Reprodução/RPC
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) - Foto: Reprodução/RPC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (20) extinguir um inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

Os ministros entenderam que houve nulidade na delação premiada que baseou o inquérito. Com a decisão, na prática, a investigação só poderá ser retomada se surgirem elementos que justifiquem um novo inquérito.

O inquérito já estava suspenso temporariamente, por liminar (decisão temporária) concedida em dezembro pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Segundo ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, instância na qual tramitam processos de governadores.

Durante o julgamento desta terça, Mendes reiterou seu entendimento e fez críticas a problemas em delações premiadas. O ministro disse ainda que “quando se quebra o sistema através desse tipo de impulso, de direito achado na rua, acontece esse caos”.

As informações são do portal G1/Brasília

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