Liberdade envolve bônus e ônus, diz ministro do TSE em debate sobre fake news

JOELMIR TAVARES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com as fake news em análise por causa do período eleitoral -e a discussão sobre impedi-las e como-, o ministro Tarcisio Vieira, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda-feira (12) que uma regulação sobre o tema envolve ônus e bônus que acompanham o direito à liberdade de expressão.

"É preciso saber até que ponto nós estamos dispostos a trabalhar um conceito tão aberto de liberdade de expressão ou um conceito tão restrito, com os bônus e ônus correspondentes a cada uma dessas tomadas de posição", disse Vieira no evento "Fake News e Democracia", na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

Os participantes do encontro, a maioria da área do direito, não chegaram a um consenso sobre como criar regulação que evite efetivamente a disseminação de notícias falsas e puna autores sem resvalar em medidas que possam soar como censura.

Para o ministro do TSE, a tarefa é difícil e o tempo é curto, já que o prazo oficial para propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, mas o problema já está aí.

Vieira citou a suposta interferência externa na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e disse que não se pode prescindir de algum tipo de controle.

"É possível que em nome de uma liberdade de expressão absoluta não se possa controlar nenhum tipo de conteúdo mais, como direito de resposta, como propaganda antecipada, como pesquisa eleitoral", afirmou ele.

"É possível trilhar esse caminho, mas a experiência americana recente demonstra que esse não é o caminho que talvez mereça o nosso aplauso."

Embora seja um direito fundamental, na opinião do magistrado, a liberdade de expressão deve ser exercida com limites, pois pode embutir crimes e contravenções. "Não tem direito que seja ilimitado."

PESQUISAS

Vieira disse ainda que a decisão do TSE do início deste mês que estabelecia regras para pesquisas eleitorais, restringindo o alcance de perguntas, "de maneira nenhuma" era uma tentativa de ferir a liberdade de expressão, como se denunciou.

"[Houve] a regulamentação de um texto normativo que já determina que as pesquisas eleitorais cuidem [somente] de temas eleitorais", afirmou.

Segundo ele, alguns levantamentos no Brasil vêm sendo concebidos "como combos", de maneira a tumultuar a cientificidade das conclusões.

Com a revogação da decisão, na quinta-feira (8), o TSE "analisará caso a caso" eventuais problemas em pesquisas. Vieira diz discordar da avaliação de que o tribunal tenha errado. "Como gerou insegurança, o tribunal desfaz. E deixa os processos chegarem."

FACEBOOK

Convidada para o seminário na FGV, Monica Guise Rosina, diretora de políticas públicas do Facebook no Brasil, disse que a empresa está interessada no combate a fake news e tem adotado medidas para que conteúdos falsos não sejam disseminados.

Ela mencionou mudanças no feed de notícias dos usuários para diminuir o alcance de sites de baixa qualidade (com pouco conteúdo e excesso de anúncios), além do aumento do número de funcionários na área de segurança.

Segundo Monica, que também é professora de direito da FGV, a plataforma está ainda criando ferramentas para ajudar usuários a identificar e denunciar notícias falsas e vem buscando parcerias com empresas de jornalismo.

Questionada por um membro da plateia sobre a decisão da Folha de S. Paulo de deixar de publicar no Facebook, a representante respondeu: "Comentar notícias é uma parte importante de como as pessoas se relacionam no Facebook e constroem o próprio discurso. A gente lamenta a saída da Folha, mas a gente também respeita".

"É uma decisão importante, nos impacta, mas a gente segue trabalhando com outros veículos de comunicação na América Latina como um todo, para garantir que eles possam usar a nossa plataforma para se comunicar com as audiências que importam para eles", completou Monica.

De acordo com ela, o site busca ter uma atuação conjunta com poder público, academia e sociedade civil para discutir soluções para a publicação de conteúdo falso.

CAMPANHA SANGRENTA

Na última mesa do evento, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que, embora alguns de seus pares no Congresso Nacional já tenham apresentado projetos para coibir e punir fake news, vê a regulação com desconfiança.

Para ele, "distinguir a água do vinho, o joio do trigo" depende de campanhas para estimular uma atitude mais cética das pessoas diante do que veem nas redes sociais. Outro caminho, no qual ele incluiu a classe política, é se comprometer a levar adiante somente informações verdadeiras.

"Vejo com muita dificuldade uma regulação do Poder Legislativo", afirmou, citando como obstáculos: o desconhecimento do assunto, a dificuldade de aprovar leis em ano eleitoral e o desafio de elaborar uma proposta que não seja nem muito específica nem muito genérica.

Anastasia, que disse ser impossível o Congresso aprovar qualquer lei sobre o tema em 2018, prevê "uma campanha eleitoral sangrenta", resultado da raiva com o sistema político e dos ânimos acirrados.

"Há uma frase do chanceler [Otto von] Bismarck, do século 19, muito conhecida: 'Nunca se mente tanto quanto antes das eleições, durante a guerra e depois da pescaria'", afirmou o tucano.