REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto para o setor portuário, reafirmou que o procedimento sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do emedebista estava em segredo, e demonstrou contrariedade com sua divulgação. [A quebra dos sigilos] É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil, afirmou Barroso, ao chegar para a sessão da corte na tarde desta quarta-feira (7).
O ministro mandou investigar, nesta terça (6), o vazamento de informações sigilosas da investigação para a defesa do presidente. Em petição enviada a Barroso, advogados de Temer pediram para ter acesso à decisão do ministro, de 27 de fevereiro, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos, escreveu Barroso no despacho desta terça. Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis.
Após o pedido de apuração do suposto vazamento, a defesa de Temer disse em nota as informações mencionadas na petição foram obtidas no site do próprio Supremo. A defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do excelso Supremo Tribunal Federal, afirmou.
Ainda de acordo com a assessoria do presidente, por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações. Os advogados de Temer devem protocolar nesta quarta um documento com o objetivo de esclarecer o episódio.
O INQUÉRITO
O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são alvos o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).
Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.
A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
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