SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a manter as atuais regras de concessão do auxílio-moradia. Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22, e podem resultar na restrição ou mesmo cancelamento do benefício aos magistrados do país. As informações são da Agência Brasil.
A manifestação dos presidentes dos TJs foi oficializada na Carta de Maceió, aprovada no último dia 2 de março, após encontro na capital alagoana. Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados, diz um trecho do documento.
A greve foi aprovada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) no último dia 1º, e contou com o apoio de 81% dos 1.300 magistrados filiados à entidade. Para a Ajufe, o auxílio-moradia também é pago em dinheiro ou concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos e oficiais das Forças Armadas, entre outras carreiras da União, estados e municípios. Tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, disse a entidade em nota, divulgada na semana passada.
REAÇÕES
Sobre a manifestação contrária do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, também reagiu, por meio de nota, no último sábado (3). O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça, publicou.
Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (lei complementar 35/1979), conhecida como Loman. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal informou na semana passada que pretende acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.
Deixe seu comentário sobre: "Presidentes de tribunais de Justiça criticam greve dos juízes federais"