Dodge rescinde acordo de delação com Wesley Batista, dono da JBS

REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir os acordos de delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS, e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da holding J&F. A decisão de Dodge, em um procedimento administrativo aberto para analisar o caso dos dois, é do dia 16 e foi divulgada nesta segunda (26).

No ano passado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot já havia rescindido os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Os dois estão presos.

A rescisão dos acordos dos quatro depende de homologação do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Rescisão não é o mesmo que anulação. De acordo com a PGR, provas obtidas a partir do acordo poderão continuar sendo usadas em processos. Os executivos, porém, perdem o direito aos benefícios que foram acordados.

Dodge afirmou, no procedimento administrativo, que todos -Joesley, Wesley, Saud e Silva- omitiram a participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração dos acordos de leniência (da empresa) e de delação premiada (dos executivos) da JBS.

Segundo a PGR, mensagens em um grupo de WhatsApp mostram que os executivos tinham conhecimento da situação de Miller, que atuou "dos dois lados do balcão" -era membro do Ministério Público Federal e, ao mesmo tempo, advogava para o grupo. A PGR afirmou que a assessoria técnica prestada por Miller aos executivos da J&F lhe renderia R$ 700 mil.

"Os elementos, vistos em conjunto, deixam claro que Marcello Miller, ao mesmo tempo em que era membro do MPF, prestou relevante auxílio ao grupo J&F para auxiliá-lo a celebrar acordo de leniência [...]; e aos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva para auxiliá-los a celebrar o acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado com a PGR", escreveu Dodge.

No grupo de WhatsApp, do qual faziam parte, além dos quatro executivos, a advogada Fernanda Tórtima e Miller, havia uma troca de mensagens de 4 de abril de 2017 em que Joesley pergunta a Miller: "Amanhã vc trabalha, ou hoje foi seu último dia?". Miller responde: "Hoje foi o último. Amanhã eu tenho de ir à OAB de manhã e só. Mas vai ser corrido".

A exoneração de Miller do cargo de procurador passou a valer a partir de 5 de abril.

"Essa mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcello Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência", considerou Dodge.

"Sabiam, pois, que Miller não podia atuar simultaneamente dos dois lados do balcão, pois por sua função pública não podia sequer tratar do assunto, ainda que não estivesse diretamente encarregado da negociação de qualquer destes dois assuntos."

Para a procuradora-geral, os delatores tinham "obrigação" de ter reportado a conduta de Miller à PGR, ainda que não a considerassem ilícita. As mensagens de WhatsApp foram obtidas após a PF apreender numa operação um celular de Wesley.

Já há um procedimento na Procuradoria da República no Distrito Federal que apura se Miller cometeu crime nesse episódio.

Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que Miller disse a Tórtima que recebeu com antecedência a informação de que haveria operação baseada na delação da JBS.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do ex-procurador Marcello Miller afirmou que ele "não recebeu qualquer remuneração de fonte privada por atividade desempenhada antes de 5 de abril de 2017" e que "R$ 700 mil não correspondem, por nenhum critério de cálculo, à soma sequer de todas as horas por ele trabalhadas no escritório [Trench Rossi Watanabe] enquanto lá esteve".

"Não havia, em seu contrato, nenhum espaço para o recebimento de valores como os R$ 700 mil a que o MPF se refere", diz a nota.

A defesa reiterou que o ex-procurador já tinha pedido exoneração quando começou a desempenhar atividades privadas, "atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições que ainda exercia no Ministério Público Federal".

Disse ainda que Miller pediu ao escritório esclarecimentos sobre os R$ 700 mil, que ele desconhece.

A defesa dos executivos não se manifestou até as 20h50 desta terça.