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Inquérito sobre ex-diretor ligado a PSDB tem lacunas

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RUBENS VALENTE E REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A investigação do Ministério Público Federal sobre as contas bancárias na Suíça atribuídas a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, é marcada por lacunas e procedimentos que fogem à rotina de uma apuração do gênero.

Segundo decisão da Justiça Federal, uma firma offshore do Panamá da qual Souza é beneficiário, a Groupe Nantes, deteve durante dez anos contas no banco suíço Bordier & Cie.

Em junho de 2016, as contas atingiram R$ 113 milhões, em valores convertidos. Naquele mesmo ano, Souza havia declarado patrimônio de R$ 2,8 milhões no Brasil. Em fevereiro de 2017, os valores da Suíça foram transferidos para contas em Bahamas.

Souza foi diretor da Dersa, órgão estadual de obras viárias de São Paulo, de 2007 a 2010, durante a gestão do governador José Serra (PSDB). Delatores da Odebrecht disseram que Souza pedia e recebia recursos em propina e caixa dois em nome do PSDB em troca de obras viárias.

As perguntas que cercam as contas começam na Procuradoria-Geral da República. Apesar de haver inquérito sob seu controle no STF a respeito de Souza e de Serra, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou por escrito ao STF que não fará essa investigação, mas sim a Procuradoria da República em São Paulo.

Ao mesmo tempo, pediu ao tribunal que ordene à Justiça Federal da capital paulista permitir vista do caso, um procedimento até então sigiloso, à defesa do investigado.

Para fundamentar sua petição, Dodge argumentou que o caso se refere a um procedimento que investiga o papel de Souza em um suposto prejuízo estimado em R$ 10 milhões na desapropriação de imóveis em São Paulo --o valor, porém, é muito distante do apurado como saldo das contas suíças.

Além disso, a Polícia Federal não foi avisada pela PGR sobre a existência das contas, segundo a reportagem apurou. Em conversa reservada, um policial federal destacou surpresa com a informação sobre as contas, que estava em poder do Ministério Público desde agosto do ano passado e não foi compartilhada. A PF só soube delas a partir de reportagem divulgada pela Folha de S.Paulo em 29 de janeiro passado.

Um terceiro ponto nebuloso é que a informação de que existia uma cooperação internacional em andamento autorizada pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo vazou para a defesa de Souza de forma não explicada.

Após terem acesso ao pedido do MPF para cooperação internacional com a Suíça, os advogados de Souza passaram a peticionar no gabinete do ministro no STF Gilmar Mendes, a fim de suspender o acordo com os suíços e reunir ali todas as investigações.

DOIS FLANCOS

Souza é alvo dos procuradores em duas frentes simultâneas: o inquérito no STF, ao lado de Serra, conduzido pela PGR a partir das delações da Odebrecht, e pelo menos cinco procedimentos na Procuradoria da República em SP, incluindo o processo sigiloso sobre as contas suíças.

A informação sobre as contas, enviada pelo Ministério Público da Suíça, chegou ao MPF de São Paulo em agosto de 2017, remetida pela própria PGR, então na gestão do procurador Rodrigo Janot.

Em outubro, a Procuradoria em SP obteve decisão favorável da juíza federal Maria Isabel do Prado para iniciar o acordo internacional. A decisão foi então remetida à Secretaria Internacional da PGR, para continuidade do acordo. O órgão acionou o Ministério da Justiça, que legalmente é responsável pela mediação com outros países.

Nesse meio tempo, o advogado de Souza, o ex-procurador José Roberto Santoro, obteve a informação sobre as contas. Ele usou, em petição ao STF, termos genéricos para explicar como soube que a Suíça passara a informação ao Brasil. À reportagem, disse que foi por meio judicial.

Apesar do carimbo de sigilosa, a decisão da juíza foi anexada ao inquérito no STF pela defesa sem explicação sobre a origem. Os advogados dizem apenas que a decisão foi "disponibilizada" a eles.

A sequência dos eventos revelou que a "disponibilização" não partiu da juíza. Em um episódio narrado por Santoro em outra petição ao STF, advogados de Souza disseram ter ido à vara de Justiça Federal de SP para exigir o acesso à íntegra da cooperação.

OUTRO LADO

A defesa de Paulo Vieira de Souza afirmou, em nota à imprensa, que ainda não teve acesso aos documentos da investigação em São Paulo que contêm as informações sobre contas atribuídas ao cliente fora do Brasil, e espera que o procedimento seja anulado.

"Essa investigação feita em São Paulo afronta decisão anterior proferida em reclamação perante o STF e, por isso, a defesa aguarda decisão sobre requerimento pedindo a avocação desse procedimento à corte e, igualmente, o reconhecimento da nulidade de seus atos e decisões", disse o advogado Daniel Bialski.

A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) afirmou em nota que, "como o fato não tem relação com o senador, ele não irá se manifestar".

A Procuradoria-Geral da República informou, via assessoria, que tudo o que o órgão tem a dizer está na manifestação de Raquel Dodge ao Supremo.

No documento, a procuradora-geral considerou que os dados bancários enviados pela Suíça dizem respeito à investigação em curso em São Paulo sobre supostos desvios em desapropriações para as obras do Rodoanel Sul.

Para Dodge, tais informações bancárias não são de interesse da PGR para a elucidação dos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados no inquérito no STF que tem como alvos Souza e o senador Serra.

A PGR entende que a investigação sobre os valores encontrados na Suíça deve seguir somente em São Paulo.

O MPF-SP não comentou o caso sob o argumento de que "procedimentos de cooperação internacional são sigilosos e, por isso, o MPF é impedido legalmente de comentar, independentemente de a defesa de Paulo Vieira de Souza ter revelado parte desses documentos" ao STF.

Procurada, a 5ª Vara Federal de SP informou que "o processo permanece resguardado sob segredo de justiça e, neste momento, encontra-se no Ministério Público Federal. O fornecimento de mais informações depende do eventual retorno dos autos e de deliberação sobre o sigilo do inteiro teor do feito".

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