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Corte diz que parte de irregularidades prescreveu

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU admitiu nesta quarta (21) que parte das irregularidades investigadas no processo que implica Efraim Morais (DEM-PB) e Agaciel Maia (PR-DF) em suposto superfaturamento já está prescrita. Conforme a assessoria da corte, algumas delas foram cometidas há mais de dez anos.

Na sessão, contudo, nenhum ministro falou sobre a prescrição ou mesmo sobre o fato de a auditoria, concluída há cinco anos, só ter sido pautada agora. Apenas Walton Alencar, um dos que votou para que o caso volte a ser analisado pela área técnica da corte, pediu urgência na nova etapa da auditoria.

O TCU sustenta que o processo ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual. Alega que houve falha no controle de prazos na assessoria do gabinete do ministro José Múcio (relator da matéria, que não votou pois estava ausente nesta quarta) e incessante surgimento de matérias mais urgentes.

Conforme a auditoria, o Senado interrompeu o contrato com uma empresa de terceirização para abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de Morais e Maia.

O relatório sobre o caso aponta direcionamento do processo, pois teriam sido impostas exigências abusivas, que tiraram parte das empresas da disputa. Ao todo, a vencedora do certame recebeu R$ 49 milhões entre 2006 e 2009.

A defesa de Morais sustenta que os argumentos apresentados ao TCU configuram a sua não implicação no caso. Maia diz não ter responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa.

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Edhucca

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