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TCU livra ligados ao MDB de julgamento por desvios

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FÁBIO FABRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) livrou nesta quarta (21) ex-dirigentes do Senado ligados ao MDB de julgamento por supostos desvios em contrato de terceirização.

Por cinco votos a três, a corte decidiu que o processo que pede punições ao ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e ao ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, por superfaturamento de um contrato deve voltar à área de auditoria para nova avaliação.

A decisão foi tomada após o caso ficar quase cinco anos parado, sem apreciação. Não há prazo para que volte a ser analisado.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a auditoria do TCU sobre o assunto foi concluída em novembro de 2012 e responsabiliza os dois ex-dirigentes pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

O relatório diz que os ex-dirigentes autorizaram a licitação e a contratação, apesar de alertados por técnicos da Casa sobre os preços altos. O prejuízo é de R$ 14 milhões (em valores da época).

O último parecer necessário ao julgamento ficou pronto em maio de 2013. Mas o caso só foi pautado agora, após o Ministério Público Federal cobrar o tribunal pela inércia.

O relator do caso, ministro substituto André Luís de Carvalho, propôs no fim de janeiro que os dois ex-dirigentes tivessem as contas consideradas irregulares, fossem obrigados a devolver os recursos e a pagar multas, além de proibidos de ocupar cargos em comissão e funções de confiança. Mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Eventual condenação poderia dificultar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade.

Nesta quarta, Vital apresentou voto divergente, defendendo que o caso volte para análise da área técnica do tribunal. Ele argumentou que outros gestores do Senado, que teriam participado da licitação e da contratação supostamente irregulares, não foram chamados pelo TCU.

O ministro propôs que novos responsáveis sejam identificados e ouvidos. Defendeu ainda que Morais e Maia, que já se manifestaram, apresentem de novo suas defesas.

Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais. Recentemente, Morais convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido.

Na sessão, Vital argumentou ainda que o "alerta" sobre os preços na licitação não era claro sobre a existência de sobrepreço e sugeriu que os dois implicados não têm responsabilidade.

O ministro foi acompanhado em seu voto por Bruno Dantas, Walton Alencar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Manifestaram-se contrariamente Benjamin Zymler, Ana Arraes e André Luís.

O relator alegou que a auditoria delimita a responsabilidade dos ex-dirigentes e que a jurisprudência da corte não prevê, em casos assim, que dois responsáveis sejam poupados de julgamento para que outros eventuais culpados sejam ouvidos antes.

Ele classificou a decisão de rebobinar o processo de "perda de tempo", contrária ao interesse público. "Voltar à estaca zero para ouvir parecerista é, no mínimo, estranho."

As últimas semanas foram marcadas por pressões das defesas de Morais e Maia. Elas pleiteavam que a auditoria fosse refeita, após cinco anos.

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