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Lula protocola recurso final em 2ª instância sobre tríplex

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ANA LUIZA ALBUQUERQUE

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (20) embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês

O recurso foi interposto no último dia permitido pelo tribunal, que já afirmou que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos embargos, ainda na segunda instância. Agora, cabe ao relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, aceitar o recurso, elaborar o relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado.

No documento, a defesa diz que o acórdão do TRF-4 contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão de difícil compreensão.

Os advogados pedem que possíveis correções levem ao reconhecimento da nulidade de todo o processo ou à absolvição de Lula.

Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento -João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus- votaram de forma unânime, não foi possível apresentar embargos infringentes.

Um dos pontos que os advogados dizem que não foi tratado pelo TRF-4 seria a competência da Justiça Federal para julgar o processo. A defesa argumenta que os supostos crimes teriam ocorrido quando Lula ainda era presidente -logo, com foro privilegiado, cabendo o julgamento ao STF.

Os advogados também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o juiz Sergio Moro deveria se ater a processos envolvendo corrupção na Petrobras e que tal elo nunca foi provado no caso do tríplex, ainda que constasse na denúncia do Ministério Público. Essa questão, porém, já foi julgada e negada pelo próprio TRF-4.

No recurso, a defesa criticou interceptação telefônica do escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. Os advogados ainda voltam a questionar a imparcialidade de Moro, citando a condução coercitiva de Lula e o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas, em março de 2016, como prova da necessidade de suspeição do juiz.

CASO TRÍPLEX

Em 2017, Lula foi condenado pelo Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento que aumentou a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes do TRF-4 disseram que o conjunto das provas sustenta a acusação.

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