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Desembargador do TJ-SP acumula função em três órgãos

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FREDERICO VASCONCELOS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um magistrado que toca vários instrumentos em três órgãos distintos do Judiciário.

Braço direito do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ele coordena as inspeções do Conselho Nacional de Justiça nos tribunais do país. É também juiz instrutor no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e participa de julgamentos virtuais no tribunal paulista.

Esse acúmulo é incomum, mas foi autorizado pelo TJ-SP. Seria uma ajuda temporária, sem prejuízo de suas atribuições normais no tribunal de origem.

Adamek é considerado um juiz experiente e "workaholic". Segundo um ex-conselheiro do CNJ, ninguém assume uma posição dessas se não for competente no que faz.

Mas há questionamentos sobre como ele concilia as três atividades sem comprometer o trabalho na corregedoria nacional. Em novembro de 2016, Adamek coordenou uma inspeção no Tribunal de Justiça de Sergipe. Até hoje, não foi publicado o relatório dessa inspeção.

O regimento interno do CNJ prevê que o corregedor deve submeter os relatórios ao plenário 15 dias depois de finalizadas as correições e inspeções.

Segundo sua assessoria, Noronha adota a prática de voltar ao tribunal inspecionado antes de publicar o relatório. O corregedor anunciou em sua posse que daria prioridade à orientação, e não à punição.

INSPEÇÃO

Em 2013, quando Francisco Falcão era corregedor, o CNJ realizou inspeção e correição nas unidades administrativas e no setor de precatórios do TJ de Sergipe. O relatório da correição foi aprovado pelo CNJ no mês seguinte; o da inspeção, três meses depois.

Adamek mora em Brasília, onde tem casa própria. Recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 pago pelo TJ-SP.

Seus subsídios mensais são recebidos exclusivamente perante o TJ-SP, no valor de R$ 30.471,11 (acrescidos de R$ 606,26 relativos à parcela de irredutibilidade e R$ 3.418,51 referente ao abono de permanência).

Entre setembro de 2016 (após ser designado para o CNJ) e dezembro de 2017 (promovido ao cargo de desembargador), Adamek teve rendimentos brutos de R$ 1,1 milhão (média de R$ 70 mil mensais), segundo a área de Transparência, no site do TJ-SP.

Adamek diz que não recebe gratificações perante o TJ-SP, tendo recebido rendimentos extraordinários decorrentes de indenização de saldo de férias não gozadas. São verbas esporádicas e transitórias, pagas mediante disponibilização orçamentária, esclarece.

Quando quitadas essas indenizações, o valor deixará de ser indenizado, informa o magistrado.

Em 2016 e 2017, Adamek recebeu cerca de R$ 100 mil em diárias: R$ 16,5 mil do TJ-SP; R$ 71,4 mil do CNJ (inspeções nos Estados); R$ 12,2 mil do STJ (inquisição de testemunhas, em Porto Alegre, Macapá e Teresina). De janeiro a setembro de 2015, no TSE, recebeu R$ 179 mil em diárias.

OUTRO LADO

A Corregedoria Nacional de Justiça afirma que o ministro João Otávio de Noronha "tem adotado o procedimento de retornar aos tribunais inspecionados para reanálise e discussão dos resultados dos trabalhos da corregedoria, para somente em seguida fazer a aprovação final do relatório e sua divulgação".

Em sua gestão, foram realizadas 13 inspeções e 5 correições, dentre elas a inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, diz.

"Os correspondentes relatórios ou já foram aprovados e publicados ou se encontram em via de análise e aprovação pelo corregedor", informa a assessoria.

Em relação ao tribunal de Sergipe, "os relatórios judicial e administrativo se encontram prontos e aguardando a designação da data para visita do ministro-corregedor ao tribunal inspecionado, para somente após esse procedimento ocorrer sua publicação".

Adamek não recebe remuneração adicional pelo CNJ, apenas as diárias relativas aos dias em que se afasta da sede.

Do STJ, recebe a diferença entre o cargo de desembargador e o de ministro (5% dos subsídios).

O desembargador declara que "é possível a cumulação dessas atribuições, que podem ser desempenhadas na maior parte das vezes remotamente".

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