Justiça de Portugal nega pedido de habeas corpus de réu da Lava Jato

GIULIANA MIRANDA

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal negou um habeas corpus ao luso-brasileiro Raul Schmidt, preso desde o início do mês à espera de ser extraditado. Apesar da decisão, a devolução do executivo para o Brasil ainda é uma incógnita.

Embora tenha negado o habeas corpus, o STJ acolheu o entendimento da defesa, que usou uma mudança na lei de nacionalidade para pedir que ele permaneça em Portugal.

Desde julho de 2017, o tipo de nacionalidade concedida a netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt, foi alterado.

Em vez de serem considerados naturalizados -sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção, os netos de portugueses agora recebem a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.

O tribunal entendeu que a extradição é ilegal, mas que o habeas corpus não é o meio adequado para tratar da questão, disse Alexandre Mota Pinto, advogado de Schmidt.

Apesar de reconhecer que a questão da extradição de um cidadão português de origem é ilegal, a decisão do STJ não suspende a extradição. Se o processo seguir o rito normal, Schmidt pode ser enviado de volta ao Brasil em até 60 dias.

Os advogados, porém, prometem trabalhar para evitar a extradição.

"Esperamos que seja atribuído efeito suspensivo, porque, se não for, o que vai acontecer é que essa questão só vai ser apreciada quando ele estiver no Brasil... Seria a mesma coisa que avaliar o direito à vida de um condenado depois de ele ser executado", diz o advogado.

Mota Pinto fez questão de lembrar que o Brasil jamais extraditou para Portugal um brasileiro nato.

Caso a extradição seja impedida, a alternativa para a Justiça brasileira é enviar o processo para Portugal, fazendo com que Schmidt seja julgado lá.

Ele é réu em duas ações na Lava Jato, em que é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.

A extradição de Schmidt fora autorizada pelo Ministério da Justiça de Portugal e não cabia mais recurso. A situação mudou com a alteração da nacionalidade do operador.