Entidade de juízes pede para STF retirar da pauta auxílio-moradia

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados.

O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.

O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, segundo a Ajufe, a entidade precisa fazer uma réplica à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo.

Na petição enviada ao Supremo na noite desta terça-feira (6), a Ajufe afirma que "penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental".

Conforme a Folha mostrou, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, além de ministros do governo Michel Temer.