'Ficha-suja está fora do jogo democrático', diz Luiz Fux

LETÍCIA CASADO, REYNALDO TUROLLO JR. E GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (6) que candidatos com ficha-suja estarão de fora da disputa eleitoral deste ano.

Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele disse que a Justiça Eleitoral será "irredutível" na aplicação da Ficha Limpa e que haverá "estrita observância" a ela.

"A observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante na atuação da Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político . Digo em alto e bom som: ficha suja está fora do jogo democrático."

Em nenhum momento, contudo, o ministro citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve recorrer à Justiça Eleitoral para ser candidato à sucessão presidencial.

Na semana retrasada, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região manteve a condenação do petista, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O mandato de Fux terminará em agosto, quando a ministra Rosa Weber assumirá o comando do TSE. Ele, portanto, não deve participar do julgamento do pedido de registro de candidatura de Lula.

Em seu discurso, o ministro disse ainda que não se pode "prescindir de uma classe politica proba" no país. Para ele, há uma "crise de moralidade" e o Poder Legislativo deve ser "a caixa de ressonância da ética".

"Uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro", disse.

Ele ressaltou que a eleição presidencial deste ano "se preanuncia como a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989".

No discurso, o novo presidente também ressaltou a necessidade de combater as chamadas"fake news", notícias falsas compartilhadas nas redes sociais, tema que deve ser uma das marcas de sua gestão.

"As fake  news derretem candidaturas legítimas", disse. "O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos", acrescentou.

Ele destacou ainda que a imprensa estará na linha de frente do combate a notícias falsas no processo eleitoral.

"A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada", disse.

Em seu pronunciamento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que as eleições deste ano serão marcadas pela nova forma de financiamento das campanhas -o Supremo proibiu a doação por empresas- e pelas notícias falsas (fake news) disseminadas pelas redes sociais.

Para ela, Fux terá o desafio de comandar o tribunal no ano em que estará no "centro das atenções" com a preocupação de cumprir as regras legais para o equilíbrio da disputa e de "assegurar punição a quem desrespeitar essas normas".

A procuradora-geral disse que Fux é reconhecido no STF como um ministro de "posicionamentos firmes e ponderados".

Dodge afirmou também que o Ministério Público trabalhará pelo "respeito à Lei da Ficha Limpa", assunto que está no centro do debate com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o que em tese o torna inelegível.

LULAO caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar ao TSE por meio de um eventual recurso contra impugnação do registro de sua candidatura.

Sua candidatura nas eleições de 2018 é considerada praticamente impossível por ministros dos tribunais superiores ouvidos pela reportagem.

O cenário hoje é negativo para o petista e as apostas são de que dificilmente o TSE vai permitir o registro de sua candidatura ou, em último caso, dar o diploma caso ele fosse eleito.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato o recurso para suspender a inelegibilidade.

O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

POLÍTICOS

Dezenas de políticos foram ao TSE prestigiar Fux -um contraste com a cerimônia no STF para a abertura do ano do Judiciário, na semana passada, esvaziada de políticos.

A lista de políticos presentes no TSE incluiu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), virtual candidato à Presidência da República e Fernando Coelho Filho ( Minas e Energia), os senadores do MDB investigados na Lava Jato Renan Calheiros (AL) e Marta Suplicy (SP), que devem tentar a reeleição, além de deputados e senadores do PT, PSDB, MDB, PSC e Podemos.

Fux substitui Gilmar Mendes na presidência do tribunal. Com perfil mais reservado que seu antecessor, o novo presidente participa menos de encontros com políticos, o que pode reduzir a interlocução de congressistas com a corte eleitoral.

A expectativa de quem circula pela corte é que Fux inaugure a fase mais "dura" da corte, cuja composição incluirá os colegas do Supremo Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Apelidados de "punitivistas" nos bastidores dos tribunais superiores, os ministros da nova composição costumam dar decisões consideradas rígidas por advogados criminalistas e eleitorais.

Durante seu discurso, Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), destacou que "voto tem consequência", e mencionou a crise pela qual o país passa.

"A responsabilidade pela degradação da política não pode ser atribuída apenas aos eleitos, mas também àqueles que os elegeram", afirmou.