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PGR pede ao STF para derrubar impressão de votos nas urnas eletrônicas

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto. As informações são da Agência Brasil.

Nas eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor. “As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse amanhã (6) no cargo de presidente do TSE, órgão responsável pela realização das eleições.

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