Juízes de SP têm verba com imóvel na cidade

DANIEL MARIANI, FÁBIO TAKAHASHI, RANIER BRAGON E CAMILA MATTOSO

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos têm casa própria na capital do Estado. Alguns acumulam mais de uma propriedade, sendo que o campeão tem em seu nome 60 imóveis.

A reportagem cruzou a lista de magistrados que trabalham na capital e ganham o benefício com os dados de proprietários de imóveis constante no cadastro de IPTU da prefeitura.

Estão claramente identificados na lista pública do Conselho Nacional de Justiça 2.275 juízes atuando na cidade de São Paulo, considerando a Justiça estadual, federal, do trabalho e militar.

Desses, 30% (680) recebem os R$ 4.378 mensais de auxílio para moradia mesmo tendo imóvel na capital. Considerando apenas o universo de juízes que recebem o auxílio, 43% possuem imóvel na capital.

Os dados mostram que 215 desses magistrados têm mais de um imóvel em seu nome.

O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU.

Seu patrimônio inclui apartamentos em bairros valorizados da capital paulista, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi. À reportagem o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade, o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes.

O salário do desembargador é de R$ 30.471,11.

Ao todo, nove magistrados do TJ-SP e dois do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ganham o auxílio dos cofres públicos mesmo tendo, cada um, mais de cinco imóveis registrados em seus nomes.

O segundo que ganha auxílio e tem a maior propriedade na base de dados da prefeitura é o juiz Luis Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível do Foro Regional 8, de Tatuapé.

Há em seu nome 20 imóveis registrados na capital, entre eles apartamentos em Bela Vista, Consolação e Centro. O salário dele é de R$ 28.947,55.

LIMINAR

Apesar de controverso, o pagamento de auxílio-moradia mesmo para magistrados que tenham residência própria na cidade onde trabalham não é ilegal.

Em 2014 o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminares a entidades representativas dos juízes liberando o pagamento a toda a magistratura. Entre os argumentos dele estavam o de que a Lei Orgânica da Magistratura permite o pagamento e o de que tribunais nos Estados concediam o benefício por conta própria.

Com isso, segundo ele, criou-se uma "odiosa" diferenciação entre magistrados que recebiam e os que não recebiam o favorecimento.

A reportagem mostrou nesta semana que integrantes da cúpula do Judiciário recebem o auxílio mesmo tendo casa na capital federal, onde trabalham (26 ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar).

O jornal também mostrou que os dois juízes que comandam a Lava Jato no Paraná -Sergio Moro- e no Rio de Janeiro -Marcelo Bretas- são igualmente favorecidos mesmo tendo imóveis próprios.

Depois de três anos, Fux liberou as liminares para análise do plenário do STF, o que pode ocorrer em março.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux.