Associações de juízes defendem benefício

REYNALDO TUROLLO JR.E LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Presidentes de associações de juízes defenderam o recebimento de auxílio-moradia por ministros de tribunais superiores, mesmo que eles tenham imóvel próprio em Brasília. Para os representantes da categoria, a discussão não deve se restringir ao Poder Judiciário, pois parlamentares e ministros de Estado também têm esse benefício.

Como a Folha noticiou nesta quinta (1°), 26 ministros de tribunais superiores ganham auxílio-moradia para viver em Brasília mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal. O salário de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, é de R$ 32 mil. O auxílio-moradia é de R$ 4.378.

Com isso, há ministros que ultrapassam o teto do funcionalismo, cujo limite constitucional é o salário dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,8 mil.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, comparou a situação dos ministros dos tribunais com a dos parlamentares federais.

"Só a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais. Um apartamento desses não seria alugado por menos de R$ 10 mil, esse é um auxílio-moradia recebido pelo parlamentar in natura, o próprio imóvel. Quando a União não fornece o imóvel ao juiz ou ao ministro [dos tribunais superiores], ela paga o auxílio-moradia", disse, ao ser questionado sobre o tema.

"Não se trata apenas de um direito da magistratura. Os deputados federais recebem, os senadores recebem. Aqueles que são nomeados ministros [de Estado] e vêm para Brasília recebem imóvel funcional. Então, isso não é um problema da magistratura. Se o Supremo for se debruçar, que resolva para todos, e não só para a magistratura, porque aí seria um ato discriminatório", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, tem a intenção de marcar para março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia. O ministro Luiz Fux é o relator de três delas. Em decisão liminar (provisória) de setembro de 2014, Fux autorizou o pagamento do benefício a todos os juízes federais. Por extensão, membros do Ministério Público e juízes estaduais também passaram a receber.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, disse que a discussão sobre o auxílio deve se inserir em um contexto mais amplo.

Questionado sobre o tema, Oliveira também defendeu a legalidade do pagamento aos ministros de tribunais superiores. "A situação dos ministros é exatamente igual à situação de todos os que estão no regime do auxílio-moradia", disse. "O auxílio-moradia tem previsão na Lei Orgânica da Magistratura, que é de 1979. Se se entender hoje que não se quer mais o auxílio-moradia desta forma ou de forma alguma em todo o serviço público, esse é um tema que precisa ser discutido no Congresso e também no Supremo."

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta (1º) que recebe auxílio-moradia porque o STF e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lhe dão essa prerrogativa. Martins está entre os que recebem o auxílio e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel em Brasília.

"Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião. A opinião é do Supremo e do CNJ", disse Martins ao ser questionado sobre o tema durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do STF.

"A resolução do CNJ, eu li, diz que, e também a decisão do ministro Fux, se estende a aqueles que têm imóvel próprio desde que não haja acumulação, por exemplo, se tiver juiz casado com juíza. Porque todos os magistrados recebem, menos aqueles que estão em apartamento funcional ou em residência funcional. Pelo menos é o que está definido", acrescentou.

Os presidentes da Ajufe e da AMB organizaram um ato na tarde desta quinta em frente ao Supremo, ao lado de outras entidades de classe.

Eles entregaram à ministra Cármen Lúcia e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, carta com cerca de 18 mil assinaturas em defesa da valorização de suas carreiras. Segundo as entidades, o tema do auxílio-moradia não foi abordado. As associações criticam a ausência de previsão de reajuste salarial para os ministros do STF em 2018.