Apucarana vai pagar R$ 9 milhões em precatórios neste ano

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, a Prefeitura de Apucarana passará a pagar mensalmente cerca de R$ 750 mil deste encargo, totalizando R$ 9 milhões em 2018.Conforme revela a Procuradoria Jurídica, Apucarana tem atualmente 1.122 precatórios inscritos na fila para pagamento, que é controlada pelo Tribunal de Justiça do Estado. “Estimamos que mais 900 precatórios estão tramitando para entrar nessa mesma fila”, informa o procurador Paulo Sérgio vital.

Entre os precatórios, Vital cita a dívida corrigida de R$ 7,5 milhões com a Construfert, gerada pelo não pagamento do serviço de coleta de lixo à empresa em 1996, na época calculada em R$ 2,8 milhões. Tem também o viaduto da Vila Regina, construído no final da década de 90 e início dos anos 2000. Na época, Município ficou devendo uma quantia à construtora Cesbe Engenharia responsável pela obra, que hoje soma R$ 650 mil em valores atualizados. O prefeito Beto Preto (PSD) lamenta o fato de que Apucarana detém hoje a maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios. 

“Infelizmente, isso é resultado de gestões irresponsáveis de antecessores, que deixaram de pagar encargos sociais, desapropriações de áreas, empreiteiras que executaram obras e até prestadores de serviços”, assinala.Ele pondera que a PEC dos Precatórios “salvou” centenas de municípios que não teriam condições de zerar seus precatórios até 2.020, conforme estava determinado pela justiça. “Cito como exemplo Apucarana, que hoje acumula cerca de R$ 62 milhões em precatórios e não conseguiria de forma alguma pagar esta vultosa soma em mais três anos”, comenta Beto preto.Segundo ele, o Município ganhou um fôlego de mais quatro anos para zerar os precatórios. 

“Vale mais uma vez ressaltar que em cinco anos de mandato nossa gestão já pagou R$ 70 milhões de dívidas herdadas. É lamentável porque, com esse dinheiro, daria para asfaltar muito mais vias urbanas, construir mais escolas, creches, postos de saúde e fazer mais investimentos em serviços públicos”, avalia o prefeito