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Cármen Lúcia diz que vai avaliar caso de corregedor nacional de Justiça

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REYNALDO TUROLLO JR. E THAIS BILENKY

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse à reportagem nesta quinta-feira (11) que vai avaliar o caso do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que não se declarou impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus filhos.

O caso foi revelado nesta quinta pela Folha de S.Paulo. Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, disse que vai se inteirar do assunto e ouvir Noronha para depois estudar eventuais providências.

O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.

Os filhos do corregedor, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que quer reverter uma condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa e dano ao erário que lhe causou a suspensão dos direitos políticos por três anos.

O prefeito tentou anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas foi contrariado pelo desembargador designado para relatar o processo, José de Ribamar Castro.

Em dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra o desembargador no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações ligadas ao caso. No CNJ, Noronha é quem analisa o pedido do cliente de seus filhos, sobre o qual ainda não há decisão.

Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, se necessário, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.

Em abril de 2016, outra reportagem já havia identificado que Noronha, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados.

JULGAMENTO

Nesta quinta-feira (11), o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, afirmou em nota que "a decisão sobre relatar ou não qualquer representação só se dá depois da averiguação feita com pedido de informações sobre o tema e é neste estágio em que está o caso".

"Só após receber e analisar as informações, que foram solicitadas pela Corregedoria e serão enviadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é que o ministro João Otávio de Noronha decidirá se relatará ou não", informou a sua assessoria.

Ele, no entanto, já se manifestou sobre pedidos de uma das representações e não afastou desembargadoras do cargo, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Bacabal.

Noronha ressaltou que, nas duas representações apresentadas no CNJ relativas ao caso do prefeito afastado de Bacabal, "os advogados das partes não tem nenhuma relação pessoal ou profissional com os filhos do ministro João Otávio".

Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, seus filhos advogam para o prefeito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte da qual Noronha é ministro.

"Os processos que tramitam no CNJ são investigações disciplinares e não têm nada a ver com os que tramitam no STJ, onde o prefeito de Bacabal, José Vieira Lins é parte", disse o corregedor.

A candidatura de Vieira está pendente de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prefeito administrou Bacabal por meio de liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux, relator do caso no TSE, retirou o caso da pauta três vezes. Em nota nesta quinta, ele justificou que precisava de novas análises.

"Nas três oportunidades em que o processo foi pautado, houve a apresentação de fatos e circunstâncias novas nos processos tramitados na Justiça comum apresentadas por ambas as partes do REspe (Recorrente e Recorrido), o que impunha a oitiva da parte contrária", justificou.

O ministro Luiz Fux disse que pautará o julgamento em fevereiro.

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