Cármen Lúcia diz que vai avaliar caso de corregedor nacional de Justiça

REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse à reportagem nesta quinta-feira (11) que vai avaliar o caso do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que não se declarou impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus filhos.

O caso foi revelado nesta quinta pela Folha de S.Paulo. Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, disse que vai se inteirar do assunto e ouvir Noronha para depois estudar eventuais providências.

O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.

Os filhos do corregedor, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que quer reverter uma condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa e dano ao erário que lhe causou a suspensão dos direitos políticos por três anos.

O prefeito tentou anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas foi contrariado pelo desembargador designado para relatar o processo, José de Ribamar Castro.

Em dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra o desembargador no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações ligadas ao caso. No CNJ, Noronha é quem analisa o pedido do cliente de seus filhos, sobre o qual ainda não há decisão.

Procurado pela reportagem, o corregedor não respondeu aos questionamentos sobre sua atuação no caso.

Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, se necessário, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.

Em abril de 2016, outra reportagem já havia identificado que Noronha, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados.