Corregedor do CNJ analisa caso em que filhos advogam

THAIS BILENKY

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, não se declarou impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus filhos.

Os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, filhos do corregedor, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que tenta reverter condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de outubro, por improbidade administrativa, dano ao erário público e, como consequência, a suspensão de direitos políticos por três anos.

Vieira quer anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo desembargador destacado para o caso, José de Ribamar Castro, adotou posicionamentos contrários a seus interesses.

Em dezembro, o prefeito entrou com representação contra Castro no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações referentes ao caso de Bacabal. Noronha, que é também ministro no STJ, analisa o pedido no CNJ e ainda não emitiu decisão.

Procurado pela reportagem, o corregedor não respondeu aos questionamentos sobre sua atuação no caso.

Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, "se necessário", informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.

O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.

Reportagem da Folha de S.Paulo de abril de 2016 já havia identificado que o corregedor, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados.

No caso de Bacabal, Noronha analisa o desdobramento no CNJ e seus filhos advogam para o prefeito no STJ.

Para o professor titular de direito da USP Flávio Luiz Yarshell, ex-juiz eleitoral (2007-2012), há impedimento em situações como a do prefeito do MA.

Como acima hierarquicamente do corregedor há apenas a presidente do CNJ, a ministra Cármen Lúcia, "ela deveria ser ouvida para assumir a relatoria ou para indicar quem deverá substituir o impedido", segundo Yarshell.

Alvo de diversos processos judiciais, o prefeito José Vieira se enquadra na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, mas assumiu a prefeitura com uma liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes a seu favor concedida em 29 de dezembro de 2016.

Como o relator, ministro Luiz Fux, desistiu três vezes de pautar o caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vieira ficou à frente da administração ao longo de 2017.

Procurada, a assessoria de Fux disse que ele está de férias e não responderá quando pretende pautar o caso até retornar ao tribunal.

AFASTAMENTO

Vieira foi afastado da prefeitura pela terceira vez na última sexta-feira (5) por determinação da Câmara Municipal de Bacabal. O vice, Florência Neto, do PHS, tomou posse na segunda-feira (8).

Caberá ao corregedor Noronha relatar o caso e levá-lo ao plenário do CNJ para julgamento do qual ele, ao lado dos demais conselheiros, participará. Se tirarem o desembargador Castro do caso, o processo volta às mãos da desembargadora Nelma Sarney, que emitiu decisões em favor do prefeito.

Cunhada do ex-presidente José Sarney, Nelma foi representada junto com a também desembargadora Cleonice Freire no CNJ pelo comportamento no caso de José Vieira. Também compete a Noronha analisar as alegações.

A autora da reclamação, a Câmara Municipal, aponta que Nelma anulou a própria decisão para emitir nova posição em favor de Vieira. Cleonice, por sua vez, concedeu liminar pró-Vieira enquanto plantonista quando o plantão judicial já havia se encerrado.

Em novembro, Noronha decidiu que não as afastaria do cargo, como queria a Câmara Municipal, e abriu prazo para se manifestarem quanto às acusações.

Recursos protocolados pelo prefeito de Bacabal, conhecido como Zé Vieira, ex-deputado federal, provocaram uma queda de braço entre desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão. Duas vezes desembargadores determinaram seu afastamento e duas vezes o mandato foi restabelecido. O último afastamento é consequência da quinta decisão pela corte.

"Toda essa saga tem o único objetivo de suspender a condenação e Vieira ter a chance de deferir a candidatura", disse Roberto Costa (MDB), que perdeu a eleição municipal de 2016.