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Futura ministra do Trabalho foi condenada a pagar dívida trabalhista

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi condenada pela Justiça a pagar dívida trabalhista a um motorista que prestou serviço para a sua família por três anos. Ela também firmou acordo com outro profissional da mesma categoria para evitar nova sentença desfavorável.

Os dois casos foram encerrados este ano, com condenação para pagamento de, no total, R$ 74 mil. O valor refere-se a horas-extras, férias, 13º salário, FGTS, verba rescisórias não pagas e multa. O caso foi revelado pelo site "G1".

Cristiane Brasil foi condenada na ação movida pelo motorista Fernando Fernandes Dias. Ele afirmou à Justiça que trabalhou com a futura ministra entre novembro de 2011 e dezembro de 2014 sem anotação na carteira de trabalho. Declarou também que trabalhava 19 horas por dias cinco vezes por semana.

A deputada foi condenada à revelia porque não prestou depoimento e enviou para audiência uma preposta (representante do empregador) que não tinha pleno conhecimento dos fatos. O valor da condenação foi calculado em R$ 60,5 mil e ainda não foi totalmente pago.

Já o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou com a família da deputada entre junho de 2014 e outubro de 2015. Ele afirma ter sido admitido sem anotação na carteira de trabalho e dispensado sem verbas rescisórias.

Moreira declarou ainda que, a partir de setembro de 2014, trabalhava das 8h às 23h de segunda-feira a quinta-feira e das 8h até 2h na sexta-feira. Aos sábados, afirma, a jornada iniciava às 13h e terminava às 4h de domingo, quando voltava a trabalhar às 13h e interrompia o expediente às 1h da madrugada de segunda-feira.

O acordo com este motorista foi fechado em R$ 14 mil, com pagamento parcelado.

Nos dois casos, a deputada alegou que os profissionais faziam um serviço "eventual" e que não eram seus empregados.

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