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Apurações da CGU caem a um quinto em quatro anos

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JOSÉ MARQUES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Órgão anticorrupção do governo federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) vem reduzindo o número de suas apurações desde 2013.

Há quatro anos, as chamadas "ordens de serviço" homologadas pela CGU (que incluem fiscalizações, auditorias, inspeções, avaliações e operações especiais) ultrapassaram as 11 mil. Este ano, de janeiro ao fim de novembro, foram oficializadas 2.283, um quinto daquela quantia.

Os dados foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação. A redução não tem relação direta com corte de verbas ou com a mudança de status da entidade, que desde o ano passado se chama Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Antes, a CGU era vinculada à Presidência.

Em 2013, o governo federal gastou R$ 768 milhões na entidade. Ao passado, esse valor chegou a R$ 918 milhões.

Ainda assim, o número de ordens de serviço de 2013 já era pouco maior que o deste ano: foram homologadas aproximadamente 3.200.

Atualmente, o Ministério da Transparência e CGU tem quatro grandes atribuições: atuar nas áreas de ouvidoria, auditoria, corregedoria e promoção da transparência.

Procurada, a pasta afirma que houve nos últimos anos uma mudança de estratégia para dar maior eficiência à sua atuação, com uso de banco de dados para "filtrar" os órgãos e procedimentos que necessitam ser investigados.

Também afirma que houve uma redução de quase 20% do número de técnicos e auditores. Alguns desses funcionários foram realocados para a área de prevenção e saíram dos setores de apuração.

"Estamos focando onde a gente vai ter mais resultado", diz o secretário federal de controle do órgão, Antônio Carlos Leonel.

Segundo ele, o trabalho hoje é "menos artesanal". "Antes a gente ia avaliar as compras de um ministério e líamos 20 licitações. Hoje, a gente roda as informações no nosso sistema e ele mostra mais ou menos o seguinte: as compras estão acontecendo, mas parte delas estão em risco. Vamos avaliar as três que estão com problemas graves. Conseguimos redirecionar os nossos esforços", diz.

Apesar da queda do número geral de apurações, o órgão aumentou as chamadas "operações especiais", que são deflagradas em conjunto com Ministério Público Federal e Polícia Federal —em 2013 foram 21 e em 2017, 64.

Este mês, por exemplo, houve uma ação que visava desarticular esquema de desvios em merenda de escolas estaduais do Amapá.

Ano passado, a transformação da CGU de órgão da Presidência em ministério pelo presidente Michel Temer foi alvo de uma série de polêmicas. A troca motivou protestos de funcionários, que temiam o esvaziamento do órgão.

Ainda hoje, especialistas veem a modificação como negativa. "É uma perda de status, sobretudo, simbólica", diz o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV.

Antes do governo interino de Temer completar um mês, o ministro Fabiano Silveira pediu demissão após ser gravado em discussão sobre a Lava Jato com o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), seu padrinho político, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Depois de Silveira, a pasta foi chefiada por Torquato Jardim, atual ministro da Justiça. Hoje, o cargo é ocupado por Wagner Rosário, funcionário de carreira da CGU.

'QUADRO DRAMÁTICO'

A queda nas apurações é criticada pelo sindicato que representa analistas e técnicos federais de controle, o Unacon. "Além da redução quantitativa das ordens de serviço, houve uma redução do escopo desses serviços", diz o presidente da entidade, Rudinei Marques.

Segundo ele, se antes a fiscalização era feita em toda uma entidade, hoje acontece em apenas em parte dela.

Marques ainda diz que, atualmente, "o quadro de pessoal é dramático" e as estruturas do órgão são precárias. "Nunca tivemos tão pouco contingente", afirma.

O sindicato e a própria CGU têm pedido ao Ministério do Planejamento que estude possibilidade de abrir concurso público.

OUTRO LADO

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União afirma que a queda nos procedimentos é resultado da mudança da forma de atuação do órgão.

Segundo o secretário federal de controle Antônio Carlos Leonel, o número de ordens de serviço não é mais levado em conta nas avaliações internas do órgão, e sim o alcance das ações.

Ele diz que a CGU também tem consolidado algumas dessas apurações. Por exemplo, em 2012 fez 16 auditorias individuais no Banco do Brasil e empresas do grupo. Em 2017, fez uma que incluía "Banco do Brasil Holding". Segundo Leonel, o próprio Tribunal de Contas da União incentiva a prática.

A troca de status da CGU no governo Temer não foi o que motivou a redução das ações, afirma Leonel —ele usa como referência a maior queda de apurações de um ano para outro, de 11,1 mil para 7,9 mil entre 2013 e 2014, na gestão Dilma.

Segundo ele, o banco de dados da pasta tem sido muito usado e isso faz com que "alguns colegas tenham a percepção de que estamos fazendo ordens de serviço menos profundas". "Antes, para fazer a fiscalização dos municípios, fazíamos sorteio. Hoje, a gente já conhece os municípios que têm mais problemas. Por que sorteio?", questiona.

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