PF inicia transferência de Maluf para a Papuda, em Brasília

RENAN MARRA REYNALDO TUROLLO JR.

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86, deixou nesta sexta-feira (22) a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, na zona oeste da cidade. Ele viajou a Brasília, onde ficará preso na Papuda.

Maluf desembarcou na capital federal por volta das 16h e, escoltado por policiais federais, seguiu direto para o Instituto Médico Legal para fazer exame de corpo de delito.

O juiz da Vara de Execução Penal Bruno Aielo Macacari determinou que a equipe médica do Centro de Detenção Provisória da Papuda lhe encaminhe ainda hoje laudo provisório "lastreado na documentação apresentada pela defesa" de Maluf, segundo quem o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo está com a saúde bastante debilitada.

A defesa de Maluf pede que a Justiça o autorize a cumprir a pena em prisão domiciliar, em vez de regime fechado.

O juiz ressalta, entretanto, que não haverá expediente de sábado a segunda (dias 23, 24 e 25) e determinou entrega do parecer definitivo, após avaliação direta de Maluf pela equipe médica, até a terça-feira (26). Caso decida apenas com base na análise médica final, Maluf passará pelo menos o Natal na penitenciária.

O parlamentar estava preso em São Paulo desde quarta (20), após decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Maluf tentou recurso, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados do parlamentar está a questão de saúde: Maluf teria câncer de próstata, problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.

A ministra, no entanto, afirma que o quadro clínico do deputado ainda vai passar por perícia pedida pelo juiz da Vara de Execução Penal. Segundo ela, "intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será ouvido sobre as condições de prestar a assistência médica necessária".

CELA

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF, a cela em que Maluf deve ficar é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados e tem capacidade para abrigar até dez internos.

O local possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

A secretaria não informou quantos ocupantes já estão na cela.

O deputado terá direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno) e duas horas de banho de sol, como todos os outros presos.

Ele poderá cadastrar até dez pessoas para visitas, sendo nove familiares e um amigo —os advogados têm direito a acesso a qualquer momento.

A cela fica na ala B da Papuda, no bloco 5, que reúne "internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior", segundo informações da SSP.

CONDENAÇÃO

Em maio, o deputado foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.

De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

Para a defesa, houve "omissão", "contradição" e "obscuridade" no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos.

No entanto, o STF entendeu que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de apontar "omissão, contradição e obscuridade", Maluf "não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos".