Orçamento do Estado para 2018 volta à pauta de votação na segunda-feira

Os deputados voltam a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 579/2017 – a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2018. A matéria será votada em segundo turno.

As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente a R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa R$ 3,401 bilhões; e para a Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões. Já para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5%; e 4,1% ao Ministério Público estadual.

Das 1.435 emendas apresentadas ao Orçamento pelos parlamentares, no Legislativo, o relator na Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.