Pela 2ª vez, presidente do TJ de Minas suspende divulgação de voos de Pimentel

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Pela segunda vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, suspendeu uma decisão judicial que determinava a divulgação dos voos fretados pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), desde janeiro de 2015.

Em novembro, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o Gabinete Militar do governador fornecesse, em até dez dias, as datas das viagens, trajetos, motivo e relação de passageiros. O nome de Pimentel seria omitido, já que o governo considera suas viagens sigilosas.

Ainda assim, o presidente do TJ considerou que a divulgação dos voos ameaçaria a segurança de Pimentel e atendeu o pedido do governo para que a decisão de primeira instância fosse suspensa.

"A circunstância de se omitir o nome do governador na relação de passageiros não alteraria o cenário que se quer evitar, qual seja, o de ameaça à sua segurança, com a revelação de seu itinerário, pois, se já divulgados os nomes dos demais passageiros sem restrições quanto ao sigilo, [...] a informação dos dados dos voos remanescentes, por dedução lógica, só poderia se referir aos voos realizados pelo governador, vice e respectivos cônjuges, filhos e ascendentes", diz na decisão do último dia 1º. É a segunda vez que Carneiro suspende a divulgação de voos de Pimentel. Em outubro, ele impediu a liberação de informações sobre os voos realizados pelo governador em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo que havia sido determinada em outra ação judicial.

O autor dos pedidos à Justiça é o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT). Dados do Portal da Transparência mostram que entre janeiro de 2015 e novembro de 2017, o governo de Minas gastou mais de R$ 3,6 milhões com voos fretados pela empresa Líder Táxi Aéreo.

"O que nos causa estranheza, a mim e à população, é o que o governador tanto esconde do contribuinte. O governo é incapaz de cumprir os mandamentos principais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz Rodrigues.

As ações seguem para a Câmara Cível do TJ, em que três desembargadores decidem sobre a divulgação dos voos. "O governador busca retardar uma decisão que virá favorável mais cedo ou mais tarde", afirma o deputado.

Nas duas decisões, Carneiro libera o acesso às informações dos voos fretados somente após o término do mandato de Pimentel, que irá concorrer à reeleição em 2018.

"A recusa quanto à divulgação dos dados almejados nesse momento não implica obstrução a qualquer investigação acerca de suposto uso indevido de verbas públicas ou de utilização de bens públicos para prática de crimes", afirma o desembargador.

Em novembro, a Folha revelou um áudio em que Carneiro, assumindo provisoriamente a função de governador do Estado, diz ter pressionado o secretário da Fazenda a liberar dinheiro para o Judiciário.

O motivo da ação do desembargador foi um bloqueio nas contas do governo que atrasou em um dia o pagamento de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário). Em crise financeira, Minas parcela o salário de servidores e não tem como pagar o 13º salário.

SIGILO

Em 2015, o governo de Minas Gerais chegou a divulgar as informações relativas aos voos do governador à reportagem -não só os fretados- até o mês de setembro. Na ocasião, também cedeu informações sobre os voos dos ex-governadores Antonio Anastasia e Aécio Neves, ambos do PSDB.

Depois, passou a alegar que decreto de 2012, de Anastasia, justificaria o segredo sobre os dados do atual governo -esse decreto fala em sigilo a informações que coloquem em risco a segurança do governador e da sua família.

No começo do ano, o tema dos voos de Pimentel voltou a repercutir após o governador ter usado um helicóptero do Estado para buscar o filho no interior de Minas em uma festa de Ano-Novo.