Comissão da Câmara aprova emenda sobre eleição direta

DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em poucos segundos, sem governistas em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

A votação foi simbólica, com apenas sete deputados no plenário. A Carta atualmente diz que, em caso de a queda do presidente e do vice ter decorrido na segunda metade do mandato -ou seja, nos dois anos finais-, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, por votação do Congresso Nacional.

A proposta é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O relator na comissão, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse em seu parecer que a PEC vai ao encontro do que está previsto na Constituição Federal, cujo artigo 1º diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

O tema ganhou destaque em maio deste ano, depois que cresceram as chances de queda do presidente Michel Temer por causa das acusações que surgiram contra ele em razão da divulgação dos áudios da JBS que implicam o peemedebista.

Temer foi alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foram arquivadas pela maioria da Câmara.