BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda (4) que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.
Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Assim, o juiz pode determinar uma prisão antes que o réu recorra até o STF, a última instância do Judiciário.
"Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão", destacou o ministro.
Alguns ministros defendem que o assunto seja debatido novamente. O próprio Gilmar, que naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião.
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