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Projeto da "ideologia de gênero" não tem data para ser votado

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Vereadores reunidos para discussão do projeto
Vereadores reunidos para discussão do projeto

Reunidos ontem à tarde a portas fechadas, vereadores de Apucarana fizeram uma análise do projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que proíbe a propagação e discussão da chamada “ideologia de gênero” no âmbito das escolas municipais e em outros espaços públicos da cidade.

Como a matéria é polêmica e vem gerando muita discussão entre os segmentos prós e contra da sociedade, eles decidiram que a proposta, para ser votada em plenário, tem que ter um parecer jurídico sobre sua constitucionalidade e legalidade, conforme pedido já feito antecipadamente pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.Pelo Regimento Interno, a assessoria jurídica tem prazo de até quinze dias para dar o parecer. 

Desta forma, o projeto já está fora da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira e nem tem data para ir a plenário, depois de ter sido apenas lido na sessão anterior. Há possibilidade de nem ser votado neste ano, já que a última sessão ordinária antes do recesso será no próximo dia 18.

O chefe da equipe de assessores jurídicos da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, disse ontem, logo após a reunião, que a assessoria já vai dar início à análise do documento, porém não garantiu até quando o parecer será dado. De qualquer maneira, ele frisou que a votação ou não do projeto não está vinculada à orientação do jurídico. 

“O parecer é apenas opinativo, não é vinculativo”, disse ele, sem querer antecipar se a matéria é constitucional ou não.A presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Márcia Sousa (PSD), admitiu que o projeto é polêmico, por isso necessita de um parecer jurídico para ser analisado. 

O presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), justifica que a reunião realizada ontem à tarde foi para discutir o projeto do Deco, ouvir a opinião de todos os vereadores e saber o que pode ser melhorado. Agora é esperar pelo parecer jurídico. 

“É um projeto que não tem urgência, pode ser votado neste ou no ano que vem”, admitiu.Já o autor da proposta, vereador Deco, garantiu ontem que o projeto não será retirado de pauta, apesar da pressão de movimentos sociais. “Este projeto de lei não é do vereador Deco, é das famílias de Apucarana”, afirmou.Ele disse ter ficado surpreso com o pedido de parecer jurídico da comissão sem consultá-lo, apesar de ele também integrar a mesma comissão. “Só fiquei sabendo disso ao ler a Tribuna”, reclamou.

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