Delação premiada deve ser uniformizada, diz Gilmar

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (1º ) que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada devem ser uniformizados.

"Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e uma uniformização no âmbito do STF porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo", afirmou, durante evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão presidido por ele.

Conforme antecipou a Folha, o Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.

Gilmar ainda foi questionado se a delação dos executivos da JBS deve ser anulada pelo Supremo.

Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Cunha alega que há nulidades na delação.

"Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável", disse Gilmar.

"Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos", acrescentou o ministro.

Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. Ele determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ajuste os benefícios concedidos ao colaborador.

Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.

Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material.

Para o magistrado, os termos acordados entre os procuradores e os advogados foram demasiadamente benéficos ao delator.

Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram à reportagem, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.