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Câmara aprova regime de urgência para proposta que parcela dívidas de produtores rurais

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Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (29) - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (29) - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (30) o regime de urgência para votação de projeto de lei que parcela dívidas de produtores rurais, o que garante prioridade para a matéria na pauta de votações da Casa.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto retoma o texto da Medida Provisória 793 e prevê o parcelamento das dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.

O texto também trata do parcelamento de outras dívidas do setor rural que não estavam contempladas no projeto de lei de conversão da MP, disse a agência.

A MP 793, conhecida como MP do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), perdeu validade nesta semana depois de não ser votada pelos deputados e, por conta disso, um projeto de lei foi elaborado para tratar do parcelamento das dívidas do setor.

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