Se STF entrar em briga política, não pode 'dizer a última palavra', afirma Moraes

JOSÉ MARQUES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes criticou a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal), tribunal do qual faz parte, entrar "na guerra do jogo político" e "perder a legitimidade de dizer a última palavra" em questões que envolvam o Executivo e Legislativo.

"Quem está na briga não pode dizer a última palavra", disse o ministro nesta segunda (27), em evento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.

"É difícil dizer isso num momento histórico em que temos um Congresso Nacional sem nenhum apoio popular. Um Executivo também", afirmou Moraes, que foi ministro da Justiça do governo Michel Temer.

"Mas não podemos jamais confundir o continente com o conteúdo. O fato de eventualmente parlamentares estarem envolvidos em ilícitos, e são muitos, isso é conteúdo."

Segundo o ministro, o Judiciário não pode fazer discurso de "salvador da pátria", contra a democracia, nem invadir o terreno do Legislativo.

"A história diz isso: depois que se afastam os poderes, competências e garantias do Legislativo, se vai atrás do Judiciário", afirmou, citando o "pacote de 1977" do ex-presidente Ernesto Geisel, que fez alterações na Constituição durante a ditadura militar.

"Não podemos confundir eventuais parlamentares que estão sendo processados com a importância para a democracia que tem o Poder Legislativo. O Poder Legislativo é essencial para a democracia. A quem compete fazer essa moderação e separação entre o continente e o conteúdo é o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Moraes palestrou em um painel sobre "dignidade da pessoa humana" no evento, a 13ª Conferência Nacional da OAB. Antes dele, o ministro Edson Fachin também falou no evento.

FORO

Depois, Moraes defendeu o pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que limita o foro privilegiado.

Na semana passada, a maioria dos ministros votou por restringir o foro privilegiado a deputados federais e senadores, mas o julgamento foi interrompido quando Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

Antes, Alexandre de Moraes também havia pedido vista sobre o caso em junho e devolvido em outubro.

"Se há duvidas, o melhor é adiar para refletir e debater", disse à imprensa após a palestra. "Eu pedi vista exatamente para colocar alguns pontos nessa questão e agora o ministro Toffoli levantou outros pontos importantes. Enquanto isso o Supremo vem julgando os casos que são colocados", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, outro que palestrou no evento da OAB, também saiu em defesa de Toffoli. Pela manhã, em outro evento, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o maior problema do Supremo atualmente é o foro privilegiado.