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MP aciona prefeito por licitação irregular e pede devolução do valor aos cofres públicos

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O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Norte Pioneiro e da 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito do município e três empresas do ramo da construção civil (com seus respectivos representantes legais) por ato de improbidade administrativa praticado em 2005, período em que o atual gestor também estava à frente da prefeitura de Cornélio Procópio.

De acordo com o MP, as empresas requeridas atuaram em conluio para fraudar uma licitação para contratação de serviços de restauração de asfalto de um trecho de aproximadamente 130 metros, em valor bem acima do normalmente cobrado para o mesmo tipo de serviço, dirigindo o certame para que uma delas vencesse a disputa. Além disso, o MP verificou nas investigações que diversos procedimentos obrigatórios necessários à licitação não foram observados.

Na ação, o Ministério Público pede a declaração de nulidade da licitação, bem como o ressarcimento ao erário dos danos causados ao Município de Cornélio Procópio, no valor atualizado de R$ 700.545,13, além da indisponibilidade de bens dos requeridos, de forma solidária, no mesmo montante.

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