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Braço jurídico da era Cabral, ex-secretário é preso na Lava Jato

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ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Membro do "núcleo duro" da gestão Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner foi preso preventivamente nesta quinta-feira (23), na Operação C'est fini, desdobramento da Lava Jato no Rio.

A Polícia Federal também cumpriu mandados de prisão contra o ex-presidente do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) Henrique Ribeiro, seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins e os empresários Georges Sadala e Maciste Granha de Mello Filho.

Todos os suspeitos foram identificados na contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, responsável por recolher e entregar dinheiro entre 2011 e 2016 a mando de Cabral.

Fichtner acompanha Cabral desde a Assembleia Legislativa do Rio, quando foi o procurador-geral da Casa enquanto o peemedebista a comandava. Foi primeiro-suplente do então senador e chegou a assumir o cargo por alguns meses.

No governo, era o responsável pelo "verniz jurídico" das decisões do ex-governador. Procurador do Estado e sócio de um grande escritório de advocacia, Fichtner sempre manteve bom trânsito nos tribunais superiores. Ele é cunhado do ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ.

A indicação do nome do magistrado, inclusive, gerou uma disputa com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que queria indicar o então sócio Rodrigo Cândido de Oliveira. Preterida, ela se separou de Cabral. Depois, reatou a união.

As provas apresentadas pelo Ministério Público Federal indicam que o ex-secretário recebeu R$ 1,6 milhão de Bezerra, inclusive dentro do Palácio Guanabara.

PRECATÓRIOS

Mas a linha de investigação que gera maior atenção dos membros da Lava Jato é a que apura possíveis fraudes no uso de precatórios --título emitido pela Justiça quando o Estado é condenado a pagar certa quantia-- para pagamentos de dívidas fiscais no Rio. Fichtner era o responsável por autorizar o uso desses papéis para o pagamento de dívidas no chamado Refis estadual, que vigorou entre 2010 e 2012.

O programa concedia isenção na multa e desconto nos juros sobre impostos em atraso. O pagamento poderia ser feito em dinheiro ou com precatórios. A lógica do encontro de contas é simples: o governo abre mão da dívida e, ao mesmo tempo, quita o título judicial de mesmo valor.

O Estado arrecadou R$ 5,3 bilhões com o Refis estadual, sendo R$ 1,7 bilhões em compensação de precatórios.

Sadala, por sua vez, é mais um integrante do que ficou conhecida como a "gangue dos guardanapos" a ser alvo da Operação Lava Jato. A expressão é referência à foto feita numa festa em Paris em homenagem a Cabral, após receber a medalha da Legião d'Honneur do Senado francês.

Era também o único empresário da chamada "República de Mangaratiba" que ainda não havia sido alvo da Lava Jato no Rio.

Os papéis apreendidos com Bezerra indicam que o empresário entregou R$ 1,3 milhão ao grupo de Cabral, segundo a Procuradoria.

O empresário, também conhecido como "Gê", é investidor do mercado financeiro e era sócio de um consórcio com contratos com o Estado. Ele foi sócio do consórcio Agiliza Rio, responsável pelo programa "Poupa Tempo", que reúne órgãos oficiais com o fim de facilitar a obtenção de documentos. A empresa recebeu R$ 132,5 milhões entre 2009 e 2015.

Além disso, é também representante do banco BMG no Rio, que negociava crédito consignado para servidores estaduais.

Maciste, vizinho de Cabral, é sócio da construtora Macadame, que somou R$ 103 milhões em contratos na administração do peemedebista. Os cadernos apreendidos com Bezerra indicam o recolhimento total de R$ 552 mil com o empresário.

Ribeiro foi apontado pelo empresário Marcos Andrade Barbosa Silva, executivo da União Norte, como responsável por cobrar propina destinada a Cabral no DER. A empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

O responsável por recolher a propina no DER era Lineu Castilho Martins, funcionário do DER. Na contabilidade de Bezerra, ele é identificado como "Boris", "Russo" e "Kalashi", e é atribuído a ele o repasse de cerca de R$ 18 milhões entre 2011 e 2016. Ele também foi preso.

A Justiça também determinou a oitiva dos empresários Fernando Cavendish e Alexandre Accioly. Ambos foram chamados para explicar operações financeiras com Sadala.

O nome da operação é uma referência à festa promovida em Paris, em que Sadala e Cavendish dançaram com guardanapos na cabeça junto com os ex-secretários estaduais Sérgio Côrtes e Wilson Carlos, ambos presos pela Lava Jato.

Embora signifique "acabou", outro personagem usou guardanapo e ainda não foi alvo das investigações. É o ex-secretário municipal de Urbanismo Sérgio Dias.

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