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Foro privilegiado cresceu no Brasil a partir da ditadura militar

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RENAN MARRA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Criticado por privilegiar milhares de autoridades no Brasil, o a prerrogativa de foro por função no país cresceu, paradoxalmente, durante a ditadura militar, em um momento em que parlamentares enfrentavam forte repressão política.

Nesta quinta (23), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. Apesar do entendimento de magistrados de que o foro deve ser reduzido, o benefício para autoridades não é novidade no Brasil e esteve previsto em todas as Constituições.

Já na primeira delas, elaborada em 1824, ainda na época imperial, a carta constitucional classificava o imperador como "inviolável" e sem "responsabilidade alguma". À época, além do imperador, autoridades também tinham o foro privilegiado, mas o benefício era restrito a poucas pessoas com cargo de poder.

Com o passar dos anos, o foro se ampliou sensivelmente à medida em que se criou novas carreiras, como a de juiz federal.

Em 1969, durante a ditadura militar no Brasil, o crescimento do foro foi expressivo. A ampliação do privilégio aconteceu menos de um ano após a decretação do AI-5, o Ato Institucional do governo militar que endureceu o regime.

Adotado para proteger o exercício da função pública, o foro privilegiado garantia aos parlamentares mais segurança durante o exercício de seus mandatos.

"Como o presidente à época tinha muito poder, os parlamentares garantiram minimamente suas defesas em um foro especial", diz o advogado e professor da USP e do IDP Daniel Falcão. "Foi uma espécie de freio para o poder do presidente."

Foi na Constituição de 1988, entretanto, que o número de autoridades com foro privilegiado chegou ao ápice. O conjunto de normas é reconhecido como o mais numeroso na distribuição de foros especiais para agentes públicos.

"O foro privilegiado cresceu durante a ditadura, mas se consolidou na Constituição de 1988, que em tese foi elaborada para substituir uma Constituição autoritária", diz Falcão. "Naquele oportunidade, os políticos simplesmente se aproveitaram".

'ABERRAÇÃO'

Até hoje, milhares de autoridades no Brasil têm foro privilegiado. São beneficiados representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. Em abril, estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado mostrou que 54.990 autoridades tinham o direito ao foro no país.

Para Falcão, a quantidade de pessoas com foro no Brasil é exagerada. Ele diz que, caso exista, o benefício deve ser limitado a "pouquíssimas pessoas".

Opinião parecida tem a advogada constitucionalista Vera Chemim. Ela conta que, no Reino Unido, por exemplo, a única pessoa que tem prerrogativa é a rainha.

"A quantidade de foros no Brasil é uma aberração", afirma Vera.

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