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Foro privilegiado cresceu no Brasil a partir da ditadura militar

RENAN MARRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Criticado por privilegiar milhares de autoridades no Brasil, o a prerrogativa de foro por função no país cresceu, paradoxalmente, durante a ditadura militar, em um momento em que parlamentares enfrentavam forte rep

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 23.11.2017, 20:05:00 Editado em 23.11.2017, 20:05:11
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RENAN MARRA

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Criticado por privilegiar milhares de autoridades no Brasil, o a prerrogativa de foro por função no país cresceu, paradoxalmente, durante a ditadura militar, em um momento em que parlamentares enfrentavam forte repressão política.

Nesta quinta (23), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. Apesar do entendimento de magistrados de que o foro deve ser reduzido, o benefício para autoridades não é novidade no Brasil e esteve previsto em todas as Constituições.

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Já na primeira delas, elaborada em 1824, ainda na época imperial, a carta constitucional classificava o imperador como "inviolável" e sem "responsabilidade alguma". À época, além do imperador, autoridades também tinham o foro privilegiado, mas o benefício era restrito a poucas pessoas com cargo de poder.

Com o passar dos anos, o foro se ampliou sensivelmente à medida em que se criou novas carreiras, como a de juiz federal.

Em 1969, durante a ditadura militar no Brasil, o crescimento do foro foi expressivo. A ampliação do privilégio aconteceu menos de um ano após a decretação do AI-5, o Ato Institucional do governo militar que endureceu o regime.

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Adotado para proteger o exercício da função pública, o foro privilegiado garantia aos parlamentares mais segurança durante o exercício de seus mandatos.

"Como o presidente à época tinha muito poder, os parlamentares garantiram minimamente suas defesas em um foro especial", diz o advogado e professor da USP e do IDP Daniel Falcão. "Foi uma espécie de freio para o poder do presidente."

Foi na Constituição de 1988, entretanto, que o número de autoridades com foro privilegiado chegou ao ápice. O conjunto de normas é reconhecido como o mais numeroso na distribuição de foros especiais para agentes públicos.

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"O foro privilegiado cresceu durante a ditadura, mas se consolidou na Constituição de 1988, que em tese foi elaborada para substituir uma Constituição autoritária", diz Falcão. "Naquele oportunidade, os políticos simplesmente se aproveitaram".

'ABERRAÇÃO'

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Até hoje, milhares de autoridades no Brasil têm foro privilegiado. São beneficiados representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. Em abril, estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado mostrou que 54.990 autoridades tinham o direito ao foro no país.

Para Falcão, a quantidade de pessoas com foro no Brasil é exagerada. Ele diz que, caso exista, o benefício deve ser limitado a "pouquíssimas pessoas".

Opinião parecida tem a advogada constitucionalista Vera Chemim. Ela conta que, no Reino Unido, por exemplo, a única pessoa que tem prerrogativa é a rainha.

"A quantidade de foros no Brasil é uma aberração", afirma Vera.

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