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Presidente do TJ-MG assume governo e pressiona por dinheiro para Justiça

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WÁLTER NUNES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que "o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade".

O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu entre 13 e 16 de novembro a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade. O primeiro compromisso, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário.

Carneiro se mudou para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.

Coube então ao chefe do Judiciário comandar por 96 horas o Estado. Como governador interino, aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro ao Judiciário.

A reportagem obteve a gravação de uma reunião com cerca de 30 magistrados na última terça (14). O assunto foram os repasses para o tribunal.

Desde 2016 o governo parcela o salário dos servidores. Os juízes são poupados desse fatiamento, mas um bloqueio nas contas do governo fez com que o repasse de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário) atrasasse em um dia. Foi o bastante para que os juízes demonstrassem insatisfação.

"A minha conversa com o governador [Pimentel], pessoal, foi a mais franca, a mais sincera possível no sentido de dizer da importância e do significado que tem para nós o recebimento dos nossos salários no dia primeiro de cada mês. Este é nosso propósito, este é o nosso compromisso e lutarei por ele todos os dias da minha modestíssima gestão [no TJ-MG]", disse.

Carneiro prossegue dizendo que seu primeiro ato à frente do Estado foi pressionar a Secretaria da Fazenda.

"Ainda ontem [dia 13] não perdi tempo, naturalmente. Quando cheguei aqui os primeiros contatos que eu tive foi [sic] com o pessoal da Fazenda, já tentando ver o que nós poderemos fazer, até em tom de uma certa brincadeira, mas com certeza, dizendo a eles: eu quero mais do que a efetividade do governo. Eu quero a efetividade de recursos lá do tribunal, porque nós temos compromissos para honrar pela frente, nós temos décimo terceiro para pagar, nós temos os terços de férias para pagar e temos a regularidade da folha pra honrar."

O presidente do TJ pediu a compreensão dos magistrados, mas admitiu a possibilidade de um confronto. "Com muita lealdade dizendo até mesmo ao próprio governador: nós levaremos o diálogo até onde for possível ser levado. Mas também não podemos estar despreparados para uma eventual necessidade de acionamento na Justiça."

O desembargador prossegue. "E eu já ouvi de alguns colegas: basta fazer valer a Constituição e basta fazer valer as leis e coloca-se um ponto final nisso. Até nesse particular é preciso a gente ter um pouco de sabedoria, não só a sabedoria política, mas a sabedoria institucional de conversar", diz Carneiro.

Levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo", em agosto, apontou que 1.610 magistrados mineiros, ou 97,5%, receberam pagamentos acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Carneiro recebeu, em novembro, R$ 64,4 mil, líquidos.

OUTRO LADO

A assessoria do TJ-MG diz que no período em que Carneiro ocupou o cargo de governador ele recebeu "diversas autoridades, desembargadores, juízes e servidores tratando, inclusive, de assuntos relativos às atividades judiciárias". O encontro com os desembargadores, segundo a nota, teve caráter informal. A assessoria disse que Carneiro tem trabalhado junto ao governo para que os repasses se mantenham regulares.

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