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'Fux está falando em demasia', afirma advogado de Picciani

ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O advogado Nélio Machado, que defende o deputado Jorge Picciani (PMDB), criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux por ter classificado a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de solt

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 21.11.2017, 18:35:00 Editado em 21.11.2017, 18:35:11
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ITALO NOGUEIRA

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O advogado Nélio Machado, que defende o deputado Jorge Picciani (PMDB), criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux por ter classificado a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de soltar três deputados presos na semana passada como "lamentável", "vulgar" e "promíscua".

Em entrevista à BBC Brasil em Londres, onde está para um simpósio, Fux afirmou que a decisão é "lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal". O Tribunal Regional Federal restabeleceu a prisão nesta terça-feira (21) e os deputados já se entregaram.

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"O ministro Luiz Fux está falando em demasia. Ele está na Inglaterra. Ele tem que verificar se os ministros da Inglaterra falam tanto quanto ele está falando. Lançando presidente da República, o que descabe a um ministro da Suprema Corte", disse Machado, em referência ao elogio feito por Fux na mesma entrevista a uma eventual candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa.

Fux declarou que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por Assembleias "certamente" será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais. Para ele, foi uma utilização "vulgar e promíscua" da decisão do STF.

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"Ele não pode se manifestar sobre casos que eventualmente toque a ele deliberar como membros do STF. Acho entrevista dele lamentável. Ele foi profundamente infeliz", declarou Machado.

O Tribunal Regional Federal do Rio decidiu nesta terça-feira (21) o restabelecimento da prisão do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os juízes federais da 1ª Seção Especializada do TRF, por unanimidade, consideraram ilegais os atos da Alerj na sessão que revogou a prisão dos parlamentares, bem como restabeleceu os mandatos dos três. Cinco magistrados participaram da votação.

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Em questão de ordem, o juiz Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no TRF do Rio, afirmou que Alerj "exorbitou nos que podia deliberar" ao promover a soltura dos deputados junto à Secretaria de Administração Penitenciária apenas com a apresentação da resolução aprovada na Casa.

Machado afirmou que a decisão "é incorreta". "Viola o princípio de separação dos Poderes. O procedimento da Assembleia Legislativa foi absolutamente correto. Não tinha obrigação nenhuma de solicitar um alvará de soltura", disse o advogado.

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