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Presidente do TJ de Minas assume governo e pressiona por recursos

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WÁLTER NUNES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que "o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade".

O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu na semana passada por quatro dias a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade.

O primeiro compromisso de Minas, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário.

Carneiro se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia, para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.

Coube então ao chefe do Judiciário comandar por 96 horas um Estado à beira do colapso nas contas públicas. E como governador interino, aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro para o Judiciário.

A reportagem conseguiu a gravação de uma reunião com cerca de 30 magistrados acontecida na última terça (14) no Palácio da Liberdade. O assunto foi a regularidade dos repasses para o tribunal.

Desde 2016 o governo parcela o salário dos servidores.

Os juízes são poupados desse fatiamento, mas um bloqueio nas contas do governo fez com que o repasse de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário) atrasasse em um dia.

Foi o bastante para que os juízes demonstrassem insatisfação.

"A minha conversa com o governador [Pimentel], pessoal, foi a mais franca, a mais sincera possível no sentido de dizer da importância e do significado que tem para nós o recebimento dos nossos salários no dia primeiro de cada mês. Este é nosso propósito, este é o nosso compromisso e eu lutarei por ele todos os dias da minha modestíssima gestão [a frente do TJ-MG] até o final dela", declarou.

Herbert Carneiro prossegue dizendo que seu primeiro ato à frente do Estado foi pressionar a Secretaria da Fazenda.

"Ainda ontem [segunda-feira 13] não perdi tempo, naturalmente. Quando cheguei aqui os primeiros contatos que eu tive foi (sic) com o pessoal da Fazenda já tentando ver o que nós poderemos fazer, até em tom de uma certa brincadeira, mas com certeza, dizendo a eles: eu quero mais do que a efetividade do governo. Eu quero a efetividade de recursos lá do tribunal porque nós temos compromissos para honrar pela frente, nós temos décimo terceiro para pagar, nós temos os terços de férias para pagar e temos a regularidade da folha pra honrar", disse.

O presidente do TJ de Minas pediu a compreensão dos magistrados, mas admitiu a possibilidade de um confronto.

"Com muita lealdade dizendo até mesmo ao próprio governador: nós levaremos o diálogo até onde ele for possível ser levado. Mas também não podemos estar despreparados para uma eventual necessidade de acionamento na Justiça. E para isso nós já estamos preparados e com a lealdade que eu devo ao governador eu tenho participado ele disso."

O desembargador prossegue. "E eu já ouvi de alguns colegas: basta fazer valer a Constituição e basta fazer valer as leis e coloca-se um ponto final nisso. Até nesse particular é preciso a gente ter um pouco de sabedoria, não só a sabedoria política, mas a sabedoria institucional de conversar", diz Carneiro.

Ele ficou como interino no governo até a quinta-feira (16).

Os vencimentos dos juízes mineiros foram alvo de polêmica recente.

Um levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo", publicado em agosto, apontou que 1.610 magistrados mineiros, ou 97,5% do total, receberam pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Carneiro recebeu, em novembro, o valor líquido R$ 64,4 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do TJ-MG enviou nota dizendo que no período em que Herbert Carneiro ocupou o cargo de governador ele recebeu no Palácio da Liberdade "diversas autoridades, desembargadores, juízes e servidores tratando, inclusive, de assuntos relativos às atividades judiciárias".

O encontro com os desembargadores, segundo a nota, teve caráter informal. Em relação aos pagamentos, a assessoria disse que desde o início da gestão de Carneiro ele tem trabalhado junto ao governo para que os repasses financeiros de pessoal se mantenham regulares.

O governo mineiro disse, em nota, que repassa, em média, R$ 240 milhões mensalmente ao TJ-MG e esse único atraso aconteceu por problema de fluxo de caixa.

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