Juiz federal defende restabelecimento da prisão de deputados do RJ

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O juiz federal Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio, defendeu nesta terça-feira (21) o restabelecimento da prisão do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Ele considerou ilegal os atos da Alerj na sessão que revogou a prisão dos parlamentares, bem como restabeleceu os mandatos dos três.

Em questão de ordem a ser analisada esta tarde pela 1ª Seção Especializada do TRF, ele afirmou ter sido ilegal a soltura dos deputados apenas com a apresentação da resolução aprovada na Assembleia à Secretaria de Administração Penitenciária. Outros cinco magistrados ainda analisarão a questão.

Gomes afirma que o Legislativo deveria comunicar o TRF da decisão para que tomasse as medidas necessárias, como expedição de alvarás de soltura. Até a tarde desta terça, o tribunal não foi comunicado oficialmente da decisão do Legislativo.

"Só pode prender quem pode soltar. Só poderia ser revogada por órgão judiciário competente, que seria nós. Só expede alvará de soltura, quem expede mandado de prisão", disse Gomes.

O juiz federal defendeu ainda que, caso a nova ordem judicial a ser proferida não seja cumprida, os demais integrantes da Seção solicite a intervenção na Alerj ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal na quinta (16) logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

No dia seguinte, a Assembleia Legislativa determinou a soltura dos deputados, bem como a restituição de seus mandatos. Picciani e Albertassi decidiram se licenciar do cargo no fim de semana, mas mantiveram as prerrogativas, como o foro privilegiado.