Após seis meses, delação da JBS tem efeito limitado na Justiça

FELIPE BÄCHTOLD

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A delação da JBS ficou conhecida por mencionar 1.829 políticos, mas completou seis meses de divulgação nesta sexta (17) com poucos desdobramentos nos tribunais superiores fora dos núcleos Michel Temer e Aécio Neves.

Acusações de delatores contra nomes importantes do governo e do Congresso, como os ministros Gilberto Kassab (Comunicações e Ciência) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio), ainda não viraram inquéritos formais.

Desta vez, a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não foi a de lançar uma nova "lista de Janot", como as feitas em 2015 e logo após a delação da Odebrecht, em abril passado.

Naqueles dois casos, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu em bloco a abertura de inquéritos contra dezenas de políticos, que também foram autorizados em uma mesma leva.

Agora, as citações a políticos com foro estão em procedimentos que foram redistribuídos entre vários ministros do Supremo Tribunal Federal.

Dois casos enviados à ministra Rosa Weber, envolvendo o senador tucano José Serra (SP) e a família do deputado Fábio Faria (PSD-RN), já tiveram investigações abertas.

Em outras situações, foi a própria PGR que pediu mais prazo antes da abertura da investigação, já que os delatores apresentaram novos conjuntos de prova em agosto.

Isso aconteceu, por exemplo, nos casos de Kassab, de Pereira e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Também está sob avaliação o caso do deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), citado por supostos pagamentos indevidos.

Esses procedimentos antecedem a abertura de uma investigação formal, que, no caso de congressistas e ministros, precisa ter aval do STF.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, disse que entregou propina até este ano a Pereira como contrapartida por um empréstimo da Caixa.

No caso de Marta, a acusação foi de pagamentos em espécie a Márcio Toledo, marido da senadora. Os políticos vêm negando as acusações.

Além disso, alguns depoimentos e provas dos delatores foram incluídos em investigações correlatas já em andamento, em vez de gerar a abertura de novas apurações.

Um depoimento que citava o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi remetido a um outro inquérito que já estava aberto.

Situações que não envolvem autoridades com foro foram enviadas à Justiça Federal de primeira instância em Estados de todas as regiões do país, incluindo a vara do juiz Sergio Moro, no Paraná, onde começou a Lava Jato.

A delação do grupo foi um dos pilares para a prisão, na semana passada, do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB), suspeito de vender incentivos a empresas. Ele já foi solto.

DENÚNCIAS

Foram quatro as denúncias de peso apresentadas por Janot com base na delação da JBS. Duas oferecidas contra o presidente Temer acabaram barradas pela Câmara dos Deputados.

Aécio foi denunciado sob suspeita de corrupção e obstrução de Justiça em junho, mas o Supremo Tribunal Federal ainda vai analisar se abre ação penal.

Além disso, o procurador da República Angelo Goulart Villela foi denunciado sob suspeita de repassar informações privilegiadas ao grupo. Todos negam as acusações.

Trechos dos depoimentos dos delatores viraram ainda uma espécie de capítulo da denúncia oferecida contra a cúpula do PT, finalizada nos dias finais do mandato de Janot, em setembro.

A JBS apresentou extensas listas de pagamentos da campanha eleitoral de 2014, que envolviam a maioria dos partidos políticos do país.

Mesmo doações oficiais foram rotuladas pelos delatores de "propina", já que envolviam "ato de ofício ou promessa", nas palavras do delator Ricardo Saud.

Foi Saud quem apresentou os números de 1.829 políticos beneficiados e falou que 167 deputados federais eleitos foram favorecidos pelo grupo.

Entre os métodos descritos, estavam a entrega de dinheiro vivo em supermercados com os quais o frigorífico tinha negócios e contratos fraudulentos com escritórios de advocacia firmados para lavar recursos.

A credibilidade da delação, porém, foi abalada nas vésperas do fim do mandato de Janot, quando foram revelados áudios de conversas em que Joesley Batista fala, por exemplo, em ser a "tampa do caixão" de acusações sobre corrupção no país.

Os benefícios de imunidade foram retirados e três delatores —Joesley, Saud e Wesley Batista— estão presos. A decisão, porém, foi de manter a validade das provas apresentadas.