Assembleia Legislativa do Rio revoga prisão e devolve mandato a deputados

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta (17) revogar a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os deputados estaduais também restabeleceram os mandatos dos colegas.

O retorno dos deputados foi decidido por 39 votos a 19 e uma abstenção -outros 11 deputados não registraram presença, entre eles Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj.

A decisão de devolver o mandato aos deputados vai ser questionada pelo Ministério Público Federal, que pedirá o afastamento dos três do Legislativo. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal do Rio considerou "automática" a retirada temporária do mandato.

Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal na quinta (16) logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram soltos nesta sexta, cerca de duas horas depois da votação na Assembleia.

Os peemedebistas foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Pesou na decisão dos cinco juízes, que decidiram pela prisão por unanimidade, a articulação dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inquérito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investigação.

Os deputados André Corrêa (DEM) e André Lazaroni (PMDB), que defenderam os deputados presos em plenário, não discutiram o mérito das suspeitas. Afirmaram apenas que seus votos "não eram para absolver ou condenar ninguém".

A votação ocorreu ao som de bombas lançadas por policiais na manifestação em frente à Alerj. Houve confusão no plenário quando uma oficial de Justiça tentou intimar a Casa da decisão de liberar as galerias ao público, inicialmente fechada. Poucos que estavam nas ruas conseguiram entrar nas arquibancadas, ocupada em sua maioria por funcionários da Casa.

"Não seremos compreendidos porque há uma sede de revolta contra a classe política. E ela tem razão. Mas não podemos nos acovardar e não colocar com clareza aquilo que devemos obedecer: a Constituição", disse Corrêa.

O artigo 53 da Constituição federal, reproduzido na estadual, estabelece que o congressista só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. A Procuradoria, contudo, argumentou que o fato de haver provas suficientes para a decretação de uma prisão preventiva torna os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro inafiançáveis.

"A base da denúncia é de organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. É uma denúncia muito grave", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Um dos votos favoráveis à soltura foi do deputado Paulo Ramos, que foi afastado do PSOL em razão da escolha.

"Não estamos diante de um flagrante delito de crime inafiançável. Discutir o mérito, se houve corrupção ou não, é outra coisa. A prisão é ilegal, mesmo que as práticas atribuídas aos presos sejam as mais desabonadoras", disse Ramos.

O PR também expulsou dois deputados que votaram pela soltura dos deputados, e encaminhou um para o Comitê de Ética por se abster.

Apesar de ter conseguido votos da oposição, Picciani, há mais 20 anos no comando da Alerj, foi solto com uma margem pequena de votos -eram necessários 36.

O parecer para a soltura dos três deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.

O juiz Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF do Rio, decidiu prorrogar as quatro prisões temporárias determinadas na Operação Cadeia Velha. Entre elas está a de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj. O MPF fez o pedido para que pudesse aprofundar as investigações.