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STF volta a discutir foro privilegiado no dia 23

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LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do dia 23 de novembro uma ação que discute o alcance do foro privilegiado na corte para políticos.

Cármen Lúcia também incluiu na pauta um pedido de habeas corpus (liberdade provisória) do ex-ministro petista Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 no Paraná pela Lava Jato. Ele foi condenado em junho deste ano.

Com essa ação, o tribunal deve começar a discutir o prazo das prisões temporárias -reclamação recorrente dos alvos da Lava Jato.

A iniciativa de pautar os casos apenas nesta segunda-feira (13) surpreendeu integrantes do tribunal. Cármen Lúcia divulgou a pauta de novembro no fim de outubro e as ações não estavam no calendário.

Na avaliação de magistrados ouvidos pela reportagem, a inclusão do foro na pauta ajuda a melhorar a imagem da presidente junto à sociedade. Segundo o gabinete da presidente, ela faz a pauta "de acordo com o interesse da sociedade e não pensando em sua imagem".

A ação começou a ser analisada em 31 de maio deste ano, mas foi interrompida por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele. O entendimento foi seguido por Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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