Gilmar concede habeas corpus a Cabral e barra mudança para o MS

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (31) suspendendo a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul.

A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, na semana passada. A defesa do ex-governador do Rio entrou então com um pedido de habeas corpus no STF. O caso foi para as mãos de Gilmar, que já atuou em outro caso ligado a Cabral.

Na unidade de Campo Grande (MS) estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio. De acordo com os advogados, Cabral teve participação na transferência desses criminosos.

"É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo", afirmam os advogados.

Bretas decidiu transferir Cabral para um presídio federal porque, durante uma audiência na Justiça Federal, o ex-governador mencionou a família do juiz, que trabalha no ramo de bijuterias.

Para o procurador Sérgio Pinel, Cabral teve acesso a "informações indevidas dentro da cadeia".

No pedido ao Supremo, contudo, a defesa afirma que o comentário não pode ser interpretado como ameaça e menciona que o próprio juiz abordou a atividade econômica de seus familiares em uma entrevista.

A defesa diz ainda que Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado.

O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos.

Gilmar Mendes concordou com os argumentos da defesa. Para o ministro, a menção à família de Bretas não se tratou de ameaça e tampouco Cabral recebeu informação privilegiada estando dentro do presídio.

"Ainda que desastrada, a alegação do réu tem ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado tornado público pela própria família do julgador", escreveu o ministro.

"O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador", afirmou Gilmar.

Sobre o suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, o magistrado disse que trata-se de fato grave, a merecer reação vigorosa, caso efetivamente esteja ocorrendo. "No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública", afirmou.

Em agosto, Gilmar libertou quatro pessoas ligadas ao suposto esquema de corrupção do ex-governador. Ele estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.

Na decisão, afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular", uma menção a Bretas.