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ribunal diz que órgãos atestaram lisura de contratos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que todas as dúvidas suscitadas pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti foram analisadas por órgãos internos e externos, que atestaram a inexistência de irregularidades.

"Os motivos pelos quais a magistrada solicitou o cancelamento da contratação não se sustentam". O Tribunal de Contas do Estado e os órgãos do tribunal concluíram pela regularidade da nova licitação, tendo havido audiência pública.

Foi indeferido pelo Órgão Especial pedido de instauração de averiguação.

Segundo o tribunal, o consórcio Argeplan/Concremat firmou contrato em agosto de 2013, após vencer concorrência para realizar projetos, sob demanda, e dar apoio técnico para acompanhar pequenas obras civis e serviços nos mais de 700 prédios ocupados nas 319 comarcas do Estado. Até o primeiro semestre, 2017, o consórcio realizou 635 serviços.

O TJ-SP informa que houve o pagamento de R$ 49,4 milhões. O contrato previa a possibilidade de pagamento de até R$ 94 milhões durante toda sua duração.

A assessoria diz que não houve acréscimo de qualquer valor com o aditamento firmado em julho de 2016.

O tribunal informa que a Lei de Licitações permite a participação de empresa autora do projeto para fiscalização, supervisão ou gerenciamento das obras.

"O acompanhamento/fiscalização das obras sempre foi feito, em tempo integral, por servidores do tribunal. As atividades de engenheiros e arquitetos contratados possuem caráter meramente assistencial, não recaindo sobre eles qualquer responsabilidade técnica", diz o TJ.

O TJ-SP afirma que o valor da manutenção preventiva para 662 veículos da frota da capital corresponde a R$ 503 mensais por veículo, pagos apenas sob demanda.

O tribunal afirma que não existe apartamento funcional de juiz em Jundiaí. Diz que se trata de reforma no fórum para adaptar duas antigas cozinhas, transformando-as em gabinetes para novos juízes.

A Concremat não se manifestou formalmente sobre o desabamento da Ciclovia Tim Maia. A empresa informa que a obra de restauro parcial do Palácio da Justiça foi contratada junto à Concrejato.

A reportagem não conseguiu contato com os sócios da Argeplan.

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